O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO -ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º -NOMEAR a Sra. MARIA MADALENA CASTRO DE SOUSA, portadora do RG: 40463295-5 e CPF: 467595493-68, para o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL de SÃO LUiS GONZAGA DO MARANHÃO, observadas as competências constantes no artigo 10, II, da Lei Municipal n. 134/1990, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2024.
Art. 2º -A Secretária nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.
Artigo 3° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 09 DE ABRIL DE 2024.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal