Eu, LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO-MA, em exercício no uso de minhas atribuições legais fincadas na LEI ORGÂNICA, e, ainda no que prescreve o art. 71, inciso IV da lei 14.133/2021, ADJUDICO, E HOMOLOGO a Contratação da empresa JOANA MARIA GOMES PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº 29.779.432/0001-24, com sede na Av. Maestro João Nunes/AV. Ana Jansen, nº 09, Pavimento 08, Torre II, sala 811, Ponta D´areia - São Luís/MA, representado pelo sócio administrador, Srª. JOANA MARA GOMES PESSOA PRADO, CPF: 001.419.073-71, OAB/MA nº 8.598 com valor Total de R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais), para a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Consultoria ao Controle Interno de interesse da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, a ser pago através da rubrica orçamentária: Poder: 01. Poder legislativo; Órgão: 01. Câmara Municipal; Unidade: 01. Câmara Municipal; Ação Legislativa: 031; Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001; Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000; Despesas correntes – 3; Dotações: SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 3.3.90.35.00, mediante contratação direta na forma do art. 74, inciso III alínea “c” § 3º da Lei Federal 14.133/2021. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 23 de abril de 2024. LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Dispensa de Licitação n° 008/2024
ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, em atendimento ao inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação nº 008/2024 para Contratação de empresa para fornecimento de insumos e equipamento de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA”, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) objeto(s) constante(s) no Termo de Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site https://cmsaoluisgonzaga.ma.gov.br/, e enviado exclusivamente para o e-mail camarasaoluisgonzaga.ma@gmail.com, até as 23h59 do dia 26 de abril de 2024 (03 (três) dias úteis), ou serem protocolados na sede da Câmara Municipal, situada a Avenida João Pessoa, nº 33, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, das 08 às 14h. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, será contatada para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, 23 de abril de 2024. Tarcísio Raimundo Moreira Duarte Agente de Contratação