[
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 630 DE 28 DE ABRIL DE 2026",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o (MA), de modo a adequar aos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 13 de novembro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "29\/04\/2026",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2026\/04\/lei-n-630-de-28-de-386.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 631 DE 28 DE ABRIL DE 2026",
        "descricao": "Institui o plano de amortiza\u00e7\u00e3o para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS, com contribui\u00e7\u00f5es suplementares devidas pelo Munic\u00edpio, na forma de al\u00edquotas.",
        "datapublicacao": "29\/04\/2026",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2026\/04\/lei-n-631-de-28-de-387.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI MUNICIPAL N\u00b0 629 DE 17 DE ABRIL DE 2026",
        "descricao": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O LU\u00cdS GONZAGA DO MARANH\u00c3O, ESTADO DO MARANH\u00c3O NO \u00c2MBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A AUMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PAR\u00c2METROS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "datapublicacao": "17\/04\/2026",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2026\/04\/lei-municipal-n-62-384.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 626 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o para o per\u00edodo de 2026 a 2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "19\/12\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/12\/lei-n-626-de-12-de-297.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 627 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "19\/12\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/12\/lei-n-627-de-12-de-298.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 625 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Institui o Dia Municipal das Tradi\u00e7\u00f5es das Ra\u00edzes de Matrizes Africanas e Na\u00e7\u00f5es do Candombl\u00e9, Umbanda e Terec\u00f4 no Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "01\/12\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/12\/lei-n-625-de-28-de-294.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 624 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Regulamenta no \u00e2mbito do munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte individual de passageiros em t\u00e1xis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "25\/09\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-n-624-de-19-de-87.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 621 DE 04 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para pagamento antecipado de precat\u00f3rios com concess\u00e3o de descontos, parcelamento e compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "25\/08\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-n-621-de-04-de-84.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 623 DE 14 DE AGOSTO DE 2025",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre os limites da margem consign\u00e1vel para os servidores p\u00fablicos inativos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "18\/08\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-n-623-de-14-de-86.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N \u00ba 622 DE 16 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o, modifica a Lei n\u00ba 509, de 13 de dezembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "22\/07\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-n-622-de-16-d-85.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 618 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo do 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "06\/03\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2026\/02\/lei-n-618-de-28-de-304.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00ba 617 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025",
        "descricao": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es financeiras para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos, sob garantia de consigna\u00e7\u00e3o com desconto em folha de pagamento, aos servidores p\u00fablicos e vereadores do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "28\/02\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2026\/02\/lei-n-617-de-21-de-303.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00b0 616\/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024",
        "descricao": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025.",
        "datapublicacao": "08\/01\/2025",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-n-616-2024-de-278.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 615\/2024",
        "descricao": "Cria a Bolsa-Aux\u00edlio Educacional para os alunos medalhistas nas Olimp\u00edadas do conhecimento vinculadas ao Programa de Inicla\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) e cao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "05\/12\/2024",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-615-2024-33.pdf"
    },
    {
        "titulo": "LEI N\u00b0 614\/2024",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "10\/07\/2024",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-n-614-2024-280.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 606\/2024",
        "descricao": "Concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Inter Vivos, por ato oneroso, de bens im\u00f3veis e de direito a eles relativos (ITBI), aos benefici\u00e1rios do Programa \u2014 Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.",
        "datapublicacao": "24\/04\/2024",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-606-2024-32.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 605\/2024",
        "descricao": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SAL\u00c1RIOS NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O LUIS GONZAGA DO MARANH\u00c3O\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "datapublicacao": "12\/04\/2024",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-605-2024-31.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 603\/2024",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de M\u00fasica no Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o e d\u00e1 oviras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "27\/03\/2024",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-603-2024-29.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 604\/2024",
        "descricao": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em T\u00e9cnico em Enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "27\/03\/2024",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-604-2024-30.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 602\/2024",
        "descricao": "PROMOVE ADEQUA\u00c7\u00c3O AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 599\/2023.",
        "datapublicacao": "01\/03\/2024",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-602-2024-28.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 601\/2024",
        "descricao": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial dentro do Or\u00e7amento Vingente",
        "datapublicacao": "31\/01\/2024",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-601-2024-27.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 599\/2023",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para promover concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos para provimento de novos cargos e cadastro reserva, que s\u00e3o criados por esta lei e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "30\/11\/2023",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-599-2023-26.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 587\/2023",
        "descricao": "Estabelece par\u00e2metros relativos \u00e0 Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o - MA, cria o Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "17\/04\/2023",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-587-2023-25.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 586\/2023",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Bolsa-Aux\u00edlio Educacional a alunos premiados com medalhas de ouro, prata ou bronze na Olimp\u00edada Brasileira de Matem\u00e1tica das Escolas P\u00fablicas (OBMEP), assim como a seus professores e respectivas escolas, e d\u00e1 outras providencias.",
        "datapublicacao": "14\/04\/2023",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-586-2023-24.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 579\/2022",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos cargos p\u00fablicos de Psic\u00f3logo e Assistente Social para atuarem na rede p\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "09\/06\/2022",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-579-2022-46.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 577\/2022",
        "descricao": "VEDA A NOMEA\u00c7\u00c3O PARA CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340\/2006 (LEI MARIA DA PENHA).",
        "datapublicacao": "08\/06\/2022",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-577-2022-44.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 578\/2022",
        "descricao": "Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor \u2014 Individual! \u2014 do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "27\/05\/2022",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-578-2022-45.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 574\/2022",
        "descricao": "Disp\u00f5e Sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o ao Tabagismo a ser comemorado anvalmente na semana do dia 31 de maio no \u00e2mbito do munic\u00edpio de S\u00e3o Llw\u00eds Gonzaga e dar outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "18\/03\/2022",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-574-2022-42.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 575\/2025",
        "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar contrata\u00e7\u00f5es \u2014 tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "18\/03\/2022",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-575-2025-43.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 572\/2022",
        "descricao": "Altera o artigo 7\u00ba da Lei Municipal n. 567\/2021, que disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e da Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal das Pessoas com Defici\u00eancia - COMUDPEDE.",
        "datapublicacao": "04\/02\/2022",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-572-2022-40.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 573\/2022",
        "descricao": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "04\/02\/2022",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-573-2022-41.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 557\/2021",
        "descricao": "Cria o Conselho Municipal da Juventude \u2014 COMJUVE, do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga\/MA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "08\/07\/2021",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-557-2021-39.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 556\/2021",
        "descricao": "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS PARA AS MULHERES, na ESTRUTURA ADMINISTRAIVA \u2014 DA \u2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE S\u00c3O LU\u00cdS GONZAGA DO MARANH\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "datapublicacao": "02\/06\/2021",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-556-2021-38.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 554\/2021",
        "descricao": "CRIA O INSTITUTO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS DE S\u00c3O LU\u00cdS GONZAGA DO MARANH\u00c3O, COMO ENTIDADE AUT\u00c1RQUICA DE DIREITO P\u00daBLICO, PRESTADOR DE SERVI\u00c7O DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E CAPTA\u00c7\u00c3O DE EFLUENTES, DISP\u00d5E SOBRE A QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "datapublicacao": "05\/02\/2021",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-554-2021-37.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei n\u00b0 520 de 21 de Maio de 2018",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura de S\u00e3o Luis Gonzaga do Maranh\u00e3o, seus princ\u00edpios, objetivos, estrutura, organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, interrela\u00e7\u00f5es entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "21\/05\/2018",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2026\/04\/lei-n-520-de-21-de-383.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 509\/2017",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Luis Gonzaga do Maranh\u00e3o, revogando expressamente a Leis Municipais n\u00ba 313\/2001; 350\/2005 e 404\/2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias",
        "datapublicacao": "13\/12\/2017",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-509-2017-36.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 498\/2017",
        "descricao": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga do Maranh\u00e3o (MA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "09\/05\/2017",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-498-2017-34.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 496\/2017",
        "descricao": "Institui o Diario Oficial Eletr\u00f4nico da Prefeitura de S\u00e3o Luis Gonzaga",
        "datapublicacao": "04\/04\/2017",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/01\/lei-496-2017-9.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 492\/2017",
        "descricao": "Cria a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do munic\u00edpio de S\u00e3o Luis Gonzaga da Maranh\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "datapublicacao": "21\/02\/2017",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-492-2017-23.pdf"
    },
    {
        "titulo": "Lei 134\/1990",
        "descricao": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O LUIS GONZAGA DO MARANH\u00c3O.",
        "datapublicacao": "22\/10\/1990",
        "url": "https:\/\/www.saoluisgonzaga.ma.gov.br\/uploads\/PDF\/2025\/11\/lei-134-1990-22.pdf"
    }
]