Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão

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DECLARAÇÃO

Ausencia de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021

Data: 30/04/2026
Competência: abril/2026.
A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA , no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações referentes ao tópico "Divulga a Íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" na competência de abril. Logo não existem dados a serem publicados.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Emanoel Carvalho Filho Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, 30 de abril de 2026

Este é um documento eletrônico emitido em 30/04/2026

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:

https://www.saoluisgonzaga.ma.gov.br/declaracoes informando o código verificador DDI123

🔐 Hash de Autenticidade do Documento: 55cc6e325886a8bf4ed4a44e2fdf661cbc3a38031ddbfec3449d24781a89740b