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    "entidade": "Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão",
    "emenda_id": 1,
    "empenhos_favorecidos": [
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            "id": "10",
            "id_emenda": "1",
            "exercicio": "2026",
            "data_empenho": "2026-05-28",
            "numero_empenho": "528003",
            "tipo": "OR",
            "favorecido": "TERRA MAR CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA",
            "cpf_cnpj": "14.567.017\/0001-30",
            "valor": "56232.64",
            "processo_contratacao": null,
            "tipo_licitacao": "DISPENSA",
            "numero_licitacao": null,
            "orgao": "0217 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS",
            "unidade_orcamentaria": "021700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS",
            "projeto_atividade": "2030 - Manutenção e Funcionamento da Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC",
            "vinculo_orcamentario": "004001 - FMS",
            "grupo_fonte": "631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde",
            "codigo_fonte": "00 - Recursos Ordinários",
            "elemento": "39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA",
            "historico": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, CONFORME CONTRATO DE Nº 01031701\/2026.",
            "poder": "02 - PODER EXECUTIVO",
            "funcao": "10 - Saúde",
            "subfuncao": "302 - Assistência  Hospitalar e Ambulatorial",
            "programa": "0021 - PROGRAMA ACESSO ÀS AÇÕES E SERV DE SAÚDE",
            "fonro": "0 - Recursos Ordinários",
            "fonte_stn": "1.631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente)",
            "categoria_economica": "3 - DESPESAS CORRENTES",
            "grupo_natureza": "3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
            "modalidade_aplicacao": "90 - APLICAÇÕES DIRETAS",
            "desdobro": "99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA",
            "natureza": "3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA",
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            "lei": "Art. 28º, Lei Federal nº 14.133\/2021",
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