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    "entidade": "Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão",
    "emenda_id": 3,
    "empenhos_favorecidos": [
        {
            "id": "12",
            "id_emenda": "3",
            "exercicio": "2025",
            "data_empenho": "2025-10-21",
            "numero_empenho": "1021001",
            "tipo": "GL",
            "favorecido": "HORIZONTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA",
            "cpf_cnpj": "20.922.735\/0001-80",
            "valor": "990000.00",
            "processo_contratacao": null,
            "tipo_licitacao": "OUTRO NÃO APLICÁVEL",
            "numero_licitacao": null,
            "orgao": "0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CIDADE",
            "unidade_orcamentaria": "020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CIDADE",
            "projeto_atividade": "1079 - Construção, Ampliação, Melhoramento de Estradas Vicinais",
            "vinculo_orcamentario": "001003 - OUTRAS TRANSFERENCIAS",
            "grupo_fonte": "700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União",
            "codigo_fonte": "00 - Recursos Ordinários",
            "elemento": "51 - OBRAS E INSTALAÇÕES",
            "historico": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA\nRURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA - MA, CONFORME CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 01080701\/2025",
            "poder": "02 - PODER EXECUTIVO",
            "funcao": "26 - Transporte",
            "subfuncao": "782 - Transporte Rodoviário",
            "programa": "0028 - PROGRAMA DESENV INFRAESTRUTURA",
            "fonro": "0 - Recursos Ordinários",
            "fonte_stn": "1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente)",
            "categoria_economica": "4 - DESPESAS DE CAPITAL",
            "grupo_natureza": "4 - INVESTIMENTOS",
            "modalidade_aplicacao": "90 - APLICAÇÕES DIRETAS",
            "desdobro": "99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES",
            "natureza": "4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES",
            "numero_contrato": "0208\/25",
            "contrato_num_detalhado": "01080701\/2025",
            "vigencia_inicio": "2025-10-21",
            "vigencia_fim": "2026-10-21",
            "termo": null,
            "lei": "Art. 28º, Lei Federal nº 14.133\/2021",
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            "ficha": "133",
            "data_importacao": "2026-08-17 15:40:14"
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