| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 509 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 313/2001; 350/2005 E 404/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO |
| www.saoluisgonzaga.ma.gov.brEmitido dia 09/05/2024 às 04:02:22 | ||||