EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20230331-01/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023. PARTES: A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, através do Presidente da Câmara Municipal e a empresa INSTITUTO ALVORECER, inscrita no CNPJ nº 27.709.375/0001-81. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra terceirizada em caráter complementar de apoio administrativo e expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/2006, Lei complementar 147/2014 e demais legislações pertinentes. VALOR: R$ 215.028,00 (Duzentos e quinze mil e vinte e oito reais). VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2023 a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01. Poder legislativo; Órgão: 01. Câmara Municipal; Unidade: 01. Câmara Municipal; Ação Legislativa: 031; Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001; Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000; Despesas correntes – 3 Dotações: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS: Luan Rogério Jerônimo da Silva (Presidente da Câmara Municipal) pela Contratante e Benedita Silveria Cardoso Costa, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023. São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 31 de março de 2023. Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.