SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - TERMO DE ADITIVO 20210929001-2021/2023
QUARTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO
RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 20210929001/2021, que entre se celebram o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, Estado do Maranhão, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.460.018/0001-52, e, de outro, a empresa CONSTRUTORA JT, inscrita no CNPJ de nº 00.336.053/0001-88. Objeto: Execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, de acordo com Contrato de Repasse nº 894533/2019/MDR/CAIXA, firmando entre o Ministério do Desenvolvimento Regional – representado(a) pela Caixa Econômica Federal, e o(a) Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. As disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da Tomada de Preços 006/2021, por mais 220 (duzentos e vinte) dias, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações: Data da Assinatura do Quarto Termo de Aditivo de Prazo: 18/07/2023: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Luís Gonzaga do Maranhão – MA; CONTRATADA: CONSTRUTORA JT: P/ Contratante: Antônio Rafael Nani – Secretário Municipal de Administração; p/ Contratada: Luciene Almeida Cavalcante..