EXTRATO DO CONTRATO N° 260401/2023, TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, através do Secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa DANIEL LEITE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.181.344/0001-19. OBJETO: prestação de serviços de consultoria Jurídica para atender as necessidades das diversas secretarias desta Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/2006, Lei complementar 147/2014 e demais legislações pertinentes. VALOR: R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: Até 26 de Abril de 2024 a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 Sec. Adm. Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão. PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2003.0000 – Manut. Func. da Secretaria de Administração, Planej. e Gestão CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria FONTE DE RECURSO: 000 – Recursos Ordinários. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela contratante e João da Silva Santiago Filho pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2023. Antônio Rafael Nani - Secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.