Art. 1 º - Designar a servidora CARMOGEUZA MARIA SILVA SANTOS, malrícula nº 87-1. RG: 04308816201 l-7. CPF: 467385843 34, para exercer a função de Agente de Contratação, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites e tomada de decisões nos procedimentos licitatórios com fulcro na Lei nº 14.133. de 1 ° de abril de 2021.
Art .2° - Designar os agentes públicos LIGIA MARIA DA SILVA, matricula nº 360-L RG: 043028572011-5. CPF: 508546663-20, BÁRBARA MARIA GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 650-1, RG: 18909793-0, CPF: 939893693-34. para compor a Equipe de Apoio. que prestará a necessária assistência ao Agente de Contratação.
Art. 3º - As atribuições do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio. estão regulamentadas no Decreto Municipal nº 12 de OI de junho de 2023.
Ait.4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com ns de seus respectivos cargos. durante o período de 12(doze) meses.
Art. 5° - Aplica-se as disposições da Lei 14.133, de 1 ° de ubril de 2021.
Art. 6° - a presente Portaria Lerá validade de 0l(um) ano, contando de sua publicação com efeitos retroativos a 08 de junho de 2023.
DÊ- SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE AGOSTO 2023.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Processo Administrativo nº 1146/2023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal n° 003/2017, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços para Eventual aquisição de Instrumentos Musicais destinado à Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, situada na Praça da Bandeira, s/n, Centro CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52, São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, localizada na Praça da Bandeira, s/n, Centro CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52 São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), 22 de Agosto de 2023. Antônio Rafael Nani - Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.