Dispensa de Licitação n° 002/2024

ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.462.572/0001-09, nos termos do ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, torna público que tem interesse em realizar a Contratação de Arquiteto(a), para realização de serviços de arquitetura e urbanismo (compreendendo levantamento, elaboração de projeto e orçamento), para atender as necessidades do município de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. A execução do presente objeto é de suma importância para a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, pois visa o A Contratação de Arquiteto(a), para realização de serviços de arquitetura e urbanismo (compreendendo levantamento, elaboração de projeto e orçamento), para atender as necessidades do município de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, tem por justificativa a necessidade de atender a demanda das atividades funcionais e administrativas, em atendimento as exigências e rotinas previstas nas diversas normas e legislações que regem a Administração Pública. Faz-se justa a contratação do objeto em tela, contratando empresa(s) através de processo licitatório. A contratação do objeto será realizada através de Dispensa de Licitação, ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA através da Comissão Permanente de Licitações, a realização do processo, de conformidade com a necessidade do setor requisitante. Considerando ainda a garantia dos atendimentos dos serviços, ações e demandas dos servidores da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e desenvolvimento das atividades administrativas, arquivos, protocolos e outras atividades afins, faz – se justa a contratação do fornecimento em tela, contratando empresa(s) especializada(s) para a realização do processo. Os serviços a serem contratados se enquadram como comum, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. TORNA PÚBLICO o interesse desta Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser encaminhados a partir do dia de sua publicação, através do e-mail:, pmsaoluisgonzaga@gmail.com O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no sitio oficial da prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA: https://www.saoluisgonzaga.ma.gov.br/diariooficial.php onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço supracitado (eletrônicos). São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. 16 de fevereiro de 2024 – Ligia Maria da Silva - Agente de Contratação da Prefeitura Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N° 020111/2024, CONCORRÊNCIA Nº 001/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J W DA C PEREIRA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 29.886.944/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva nos imóveis, edificações e instalações na Secretaria Municipal de Educação do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 678.541,95 (Seiscentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12(Doze) meses a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 18. FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017.0000 – Manut e Func do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS: 1.541.00.003.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 18. FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.6194.0000 – Manutenção do VAAT 30%; CATEGORIA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 1.542.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva (Secretária Municipal de Educação) pela Contratante e Jose Weberte da Conceição Pereira pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 020112/2024, CONCORRÊNCIA Nº 001/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa J W DA C PEREIRA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 29.886.944/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva nos imóveis, edificações e instalações na Secretaria Municipal de Assistência Social do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 149.949,12 (Cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 12(Doze) meses a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 19. Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2034.0000 – Manut.e Funcion. das Atividades e Ações da Assist. Social; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.005.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 19. Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2158.0000 – Manut.do Bloco da Atenção Básica; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.660.00.005.001. SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Silva Fernandes Martins (Secretária Municipal de Assistência Social) pela Contratante e Jose Weberte da Conceição Pereira pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 020113/2024, CONCORRÊNCIA Nº 001/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa J W DA C PEREIRA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 29.886.944/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva nos imóveis, edificações e instalações na Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 349.862,50 (Trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12(Doze) meses a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 06. Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Cidade; PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0018.1034.0000 – Construção, Ampliação, Reforma de Praças Parques e Jardins; CATEGORIA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 1.701.00.001.003 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 05. Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.1001.0000 – Construção, Ampliação, Reforma do Prédio Administrativo; CATEGORIA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e José Werbete da Conceição Pereira pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 040105/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa K R CARVALHO BRANCO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.565.568/0001-12. OBJETO: Prestação de Serviços de Malharia, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 56.126,00 (Cinquenta e seis mil cento e vinte e seis reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 05 - Secretaria Mun. de Adm. Finan. Planej. Orçam. e Gestão; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2033.0000 – Manut Func Sec Mun. de Adm. Finan. Planej. Orçam. e Gestão; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Kleber Rondon Carvalho Branco pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 040106/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa K R CARVALHO BRANCO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.565.568/0001-12. OBJETO: Prestação de Serviços de Malharia, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 551.985,50 (Quinhentos e cinquenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 11. Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2126.0000 – Manutenção e Funcionamento do QSE; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.550.00.001.002 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 18. FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017.0000 – Manut e Func do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.541.00.003.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 18 – FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.6194.0000 – Manutenção do VAAT 30%; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.542.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva (Secretária Municipal de Educação) pela Contratante e Kleber Rondon Carvalho Branco pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 040107/2024, PREGÃO ELELTRÔNICO Nº 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa K R CARVALHO BRANCO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.565.568/0001-12. OBJETO: Prestação de Serviços de Malharia, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 20.135,00 (Vinte mil cento e trinta e cinco reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 09. Secretaria Municipal de Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 04.392.0004.6190.0000 – Manut. e Fun Fundo Municipal de Cultura; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Kleber Rondon Carvalho Branco pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 040108/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa K R CARVALHO BRANCO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.565.568/0001-12. OBJETO: Prestação de Serviços de Malharia, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 32.425,00 (Trinta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade; PROJETO/ATIVIDADE: 15.122.0004.2022.0000 – Manut. e Fun Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Kleber Rondon Carvalho Branco pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 040109/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Agricultura e a empresa K R CARVALHO BRANCO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.565.568/0001-12. OBJETO: Prestação de Serviços de Malharia, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 18.211,00 (Dezoito mil duzentos e onze reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 07. Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; PROJETO/ATIVIDADE: 20.122.0004.2007.0000 – Manut. e Fun Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Kleber Rondon Carvalho Branco pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N° 040110/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a empresa K R CARVALHO BRANCO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.565.568/0001-12. OBJETO: Prestação de Serviços de Malharia, em atendimento à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 174.944,00 (Cento e setenta e quarto mil novecentos e quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 10. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0023.2015.0000 – Realização de Eventos de Desporto e Lazer na Zona Urbana e Rural; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.701.00.001.003. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Kleber Rondon Carvalho Branco pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 040111/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa K R CARVALHO BRANCO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.565.568/0001-12. OBJETO: Prestação de Serviços de Malharia, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 175.340,00 (Cento e setenta cinco mil trezentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2039.0000 – Manut e Func das Atividades das Ações e Serviços da Saúde; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.500.00.004.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0039.2054.0000 – Manutenção e Funcionamento da Antenção Básica; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.600.00.004.001. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues (Secretária Municipal de Saúde) pela Contratante e Kleber Rondon Carvalho Branco pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 040112/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa K R CARVALHO BRANCO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.565.568/0001-12. OBJETO: Prestação de Serviços de Malharia, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 88.310,00 (Oitenta e oito mil trezentos e dez reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 08. Secret. Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.0005.2025.0000 – Manut e Func da Secret. Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Kleber Rondon Carvalho Branco pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 040113/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa K R CARVALHO BRANCO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.565.568/0001-12. OBJETO: Prestação de Serviços de Malharia, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 88.310,00 (Oitenta e oito mil trezentos e dez reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 19. Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2155.0000 – Manutenção do Programa Primeira Infância – SUAS; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.660.00.005.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 19. Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2158.0000 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.660.00.005.001. SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Silva Fernandes Martins (Secretária Municipal de Assistência Social) pela Contratante e Kleber Rondon Carvalho Branco pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040114/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0915/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e empresa ALVA CURSOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.413.538/0001-93. OBJETO: Treinamento e capacitação de profissionais na área da Saúde do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGENCIA: a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 290.700,00 (Duzentos e noventa mil setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde; PROJETO ATIVIDADE: 10.301.00039.2054 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.600.00.004.001 / 1.631.00.004.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde; PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0069.2063 – Treinamento p/ Capacitação de Pessoal; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.001.001. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 006/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e 26 da Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Vera Lucia de Oliveira Silva Rodrigues (Secretária Municipal de Saúde) pela contratante, e Elizane Lopes Macedo, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 050101/2024, CONCORRÊNCIA N° 002/2023-SRP. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa K P NASCIMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 22.320.805/0001-55. OBJETO: Contratação de empresa para especializada serviços de manutenção e substituição de equipamentos para abastecimento da rede de água da Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 499.458,25 (Quatrocentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 18. FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1.540.00.003.001 / 1.541.00.003.001. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva (Secretária Municipal de Educação) pela Contratante e Kaory Pacheco Nascimento pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 050102/2024, CONCORRÊNCIA N° 002/2023-SRP. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa K P NASCIMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 22.320.805/0001-55. OBJETO: Contratação de empresa para especializada serviços de manutenção e substituição de equipamentos para abastecimento da rede de água da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 506.284,76 (Quinhentos e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2029 – Manutenção e Funcionamento das Atividades das Ações e Serviços de Saúde; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.004.001. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues (Secretária Municipal de Saúde) pela Contratante e Kaory Pacheco Nascimento pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 080101/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.746.955/0001-02. OBJETO: Aquisição de pneus automotivos, em atendimento ao Gabinete Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 9.016,00 (Nove mil e dezesseis reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO: PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 01. Gabinete do Prefeito; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2013.0000 – Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito; CATEGORIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Elda Medeiros Bezerra pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 080102/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.746.955/0001-02. OBJETO: Aquisição de pneus automotivos, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 182.292,00 (Cento e oitenta e dois mil duzentos e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO: PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 11. Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2126.0000 – Manutenção e Funcionamento do QSE – Salário Educação; CATEGORIA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE: 1.550.00.001.002 / PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 18. FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 04.361.0008.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%; CATEGORIA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE: 1.541.00.003.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 18. FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.6194.0000 – Manutenção do VAAT 30%; CATEGORIA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE: 1.542.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva (Secretária Municipal de Educação) pela Contratante e Elda Medeiros Bezerra pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 080103/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.746.955/0001-02. OBJETO: Aquisição de pneus automotivos, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 14.132,00 (quatorze mil cento e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO: PODER: 02 – Poder Executivo; ORGÃO: 19. Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2034.0000 – Manutenção das Atividades e Ações da Assistência Social; CATEGORIA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE: 1.500.00.005.001 / PODER: 02 – Poder Executivo; ORGÃO: 19. Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2158.0000 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica; CATEGORIA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE: 1.660.00.005.001. SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Silva Fernandes Martins (Secretária Municipal de Assistência Social) pela Contratante e Elda Medeiros Bezerra pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 080103/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.746.955/0001-02. OBJETO: Aquisição de pneus automotivos, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 52.452,00 (Cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO: PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2029.0000 – Manutenção e Funcionamento das Atividades das Ações de Saúde; CATEGORIA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE: 1.500.00.004.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0039.2054.0000 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica; CATEGORIA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE: 1.500.00.004.001. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues (Secretária Municipal de Saúde) pela Contratante e Elda Medeiros Bezerra pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 080105/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.746.955/0001-02. OBJETO: Aquisição de pneus automotivos, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 294.260,00 (Duzentos e noventa e quatro mil duzentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO: PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 07. Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; PROJETO/ATIVIDADE: 20.122.0004.2007.0000 – Manutenção E Funcionamento da secretaria de Agricultura e Pesca; CATEGORIA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Elda Medeiros Bezerra pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 080106/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.746.955/0001-02. OBJETO: Aquisição de pneus automotivos, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 196.276,00 (Cento e noventa e seis mil duzentos e setenta seis reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO: PODER: 02 – Poder Executivo; ORGÃO: 06. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade; PROJETO/ATIVIDADE: 15.122.0004.2022.0000 – Manutenção e Funcionamento Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade; CATEGORIA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Elda Medeiros Bezerra pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 080107/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023 - SRP. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a empresa W A DOS SANTOS PEREIRA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 39.365.331/0001-60. OBJETO: Aquisição de material esportivo destinado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 317.814,75 (Trezentos e dezessete mil oitocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0023.2015 – Manutenção e Funcionamento da Sec. De Esporte e Lazer; CATEGORIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 1.500.00.001.001/1.700.00.001.003/1.701.00.001.003. SIGNATÁRIOS: Antonio Rafael Nani (Secretária Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Wallamo Américo dos Santos Pereira pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 090101/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.682.057/0001-799. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 88.024,00 (Oitenta e oito mil e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 05. Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. Orçamento e Gestão; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2003.0000 – Manut e Func Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. Orçamento e Gestão; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.001.001. VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani, pela Contratante e o Sr. José Ivo Ribeiro de Araújo, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 090102/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.682.057/0001-799. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 222.645,00 (Duzentos e vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 11. Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2126.0000 – Manut e Func do QSE – Salário Educação; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.550.00.001.002 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 18. FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017.0000 – Manut e Func do Ensino Fundamental FUNDEB 30%; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.541.00.003.001. VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva, pela Contratante e o Sr. José Ivo Ribeiro de Araújo, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 090103/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.682.057/0001-799. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 89.646,00 (Oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde – FMS; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2029.0000 – Manut e Func das Atividades das Ações e Serviços de Saúde; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.004.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde – FMS; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0039.2054.0000 – Manut e Func da Atenção Básica; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.600.00.004.001. VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues, pela Contratante e o Sr. José Ivo Ribeiro de Araújo, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 090105/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa M R A GARCEZ DISTRIBUIDORA NORDESTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.744.260/0001-25, OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva, corretiva e pintura com reposição de peças e/ou acessórios em Ventiladores, Liquidificadores, Fogão Industrial e Refrigeração em geral, (abrangendo, Bebedouros, Refrigeradores, Freezers e Centrais de AR Condicionado tipo Split), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 130.485,00 (Cento e trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. Orçamento e Gestão; PROJETO/ATIVIDADE: 04122.0004.2003.0000 – Manutenção e Funcionamento da Sec. de Adm. Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Marcelo Rodrigo Araújo Garcez pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 090106/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa M R A GARCEZ DISTRIBUIDORA NORDESTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.744.260/0001-25. OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva, corretiva e pintura com reposição de peças e/ou acessórios em Ventiladores, Liquidificadores, Fogão Industrial e Refrigeração em geral, (abrangendo, Bebedouros, Refrigeradores, Freezers e Centrais de AR Condicionado tipo Split), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 375.180,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil cento e oitenta reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 18. FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.6194- Manutenção do VAAT 30%; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.542.00.001.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 18.FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017 –Man. e Funcionamento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 _ Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.541.00.003.001. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva (Secretário Municipal de Educação) pela Contratante e Marcelo Rodrigo Araújo Garcez pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 090107/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa M R A GARCEZ DISTRIBUIDORA NORDESTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.744.260/0001-25. OBJETO: Contrato é a Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva, corretiva e pintura com reposição de peças e/ou acessórios em Ventiladores, Liquidificadores, Fogão Industrial e Refrigeração em geral, (abrangendo, Bebedouros, Refrigeradores, Freezers e Centrais de AR Condicionado tipo Split), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 186.944,00 (Cento e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO:17. Fundo Municipal de Saúde – FMS; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2029.0000-Manutenção e Funcionamento das Atividades das Ações e Serviços de Saúde; CATEGORIA: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.004.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde – FMS; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0039.2054.0000-Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica; CATEGORIA: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.600.00.004.001. SIGNATÁRIOS: Vera Lucia de Oliveira Silva Rodrigues Secretaria Municipal de Saúde) pela Contratante e Marcelo Rodrigo Araújo Garcez pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 090108/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa M R A GARCEZ DISTRIBUIDORA NORDESTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.744.260/0001-25. OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva, corretiva e pintura com reposição de peças e/ou acessórios em Ventiladores, Liquidificadores, Fogão Industrial e Refrigeração em geral, (abrangendo, Bebedouros, Refrigeradores, Freezers e Centrais de AR Condicionado tipo Split), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 124.035,50 (Cento e vinte e quatro mil trinta e cinco reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 19. Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 03.244.0037.2034.0000 – Manut. das Atividades e Ações da Assistência Social; CATEGORIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.005.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 19. Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2161.0000 – Manut. De Outros Blocos/Programas da Assistência Social; CATEGORIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.660.00.005.001. SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Silva Fernandes Martins (Secretária Municipal de Assistência Social) pela Contratante e Marcelo Rodrigo Araújo Garcez pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 120504/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.682.057/0001-799. OBJETO: Contrato é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal Assistência Social de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2017 e Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 62.984,00 (Sessenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 19. Fundo Municipal Assistência Social – FMAS; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2034.0000 – Manut e Func das Atividades e Ações da Assistência Social; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.005.001 / PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 19. Fundo Municipal Assistência Social – FMAS; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2137.0000 – Manut do Programa Primeira Infância – SUAS; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE: 1.660.00.005.001. VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Silva Fernandes Martins, pela Contratante e o Sr. José Ivo Ribeiro de Araújo, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer o pagamento de débitos ou obrigações do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, sendo tal pagamento procedido diretamente pela Secretaria Municipal da Fazenda, à vista do ofício requisitório expedido pelo juízo competente - Requisição de Pequeno Valor/RPV.

Parágrafo Único - Para fins desta Lei consideram-se de pequeno valor os débitos que tenham valor igual ou inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social vigente à época da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Art. 2° - Os pagamentos das RPVs de que trata esta Lei serão realizados de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município e serão atendidos conforme a ordem cronológica dos ofícios requisitórios protocolados na Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 3° - A Assessoria Jurídica do Município ficará encarregada de acompanhar os autos dos processos respectivos, para que não ocorra fracionamento, repartição ou quebra do valor de execução, vedados no parágrafo 8° do Art. 100 da Constituição Federal, sem prejuízo da faculdade de o credor renunciar ao crédito de valor excedente ao fixado no parágrafo único do Art. 1° desta Lei, para receber através de RPV.

Art. 4° - Para os pagamentos de que trata a presente Lei, será utilizada a dotação própria consignada no orçamento anual.

Art. 5° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.

SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 15 DE SETEMBRO DE 2023.

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR

Prefeito Municipal