Nomeia o Agente de Contratação, e Equipe de Apoio e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando a entrada em vigor da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor TARCÍSIO RAIMUNDO MOREIRA DUARTE, Cargo Diretor Geral da Câmara – conforme portaria nº. 001/2023, portador do CPF de nº. 042.178.253-66, para exercer a função de Agente de Contratação, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites e tomada de decisões nos procedimentos licitatórios com fulcro na Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º - Designar os Agentes Públicos ISABELA RAYNE DA PAIS SILVA, Cargo Assistente Legislativo/Revisor de Texto - matrícula nº. 118-1, portadora do CPF de nº. 610.579.463-03 e ANA PAULA COSTA DA SILVA, Cargo Agente Administrativo - matrícula nº. 119-1, portadora do CPF de n° 608.928.513-76, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Agente de Contratação.
Art. 3º. As atribuições do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, estão regulamentadas no Decreto Legislativo nº 001/2024.
Art. 4º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, Estado do Maranhão, em 01 de março de 2024.
LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal