O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.

Art. 1 º - EXONERAR a pedido, a Sra. CARMOGEUZA MARIA SILVA SANTOS, matrícula 87-1, portadora do RG: 043088162011-7 e CPF: 467385843-34 da função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ- SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município. Considerando a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora LIGIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 360-1, RG: 0430228572011-5, CPF: 508546663-20, para exercer a função de Agente de Contratação, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites e tomada de decisões nos procedimentos licitatórios com fulcro na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021.

Art.2°- Designar os agentes públicos MAYRA SANTOS CASTRO, RG: 042897822011-0, CPF: 60892756381, BÁRBARA MARIA GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 650-1, RG: 18909793-0, CPF: 939893693-34, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária as istência ao Agente de Contratação.

Art. 3°- As atribuições do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, estão regulamentadas no Decreto Municipal nº l2 de 01 de junho de 2023.

Art.4° Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o período de 12(doze) meses.

Art. 5° - Aplica-se as disposições da Lei 14.133, de 1 ° de abril de 2021.

Art. 6° - A presente Portaria terá validade de 01 (um) ano, contando de sua publicação.

DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, E 04 DE JANEIRO DE 2024.

O Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR- Maria Vânia Nascimento da Silva de Sousa, portadora do RG: 000121725499-1 SSP/MA e CPF: 923.549.473-72, para o cargo de Membro Titular do Conselho Tutelar de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA, observadas as competências constantes nas Leis, na estrutura administrativa e nos regulamentos pertinentes ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR

Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1 º -NOMEAR -Ana Ferreira Aquino, portadora do RG: 029107842005- 6 SSP/MA e CPF: 046.247.063-66, para o cargo de Membro Titular do Conselho Tutelar de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA, observadas as competências constantes nas Leis, na estrutura administrativa e nos regulamentos pertinentes ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA.

Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR

Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1 º -NOMEAR-Maria de Fátima Silva da Costa, portadora do RG:013911362000-6 SSP/MA e CPF: 978.035.453-00 para o cargo de Membro Titular do Conselho Tutelar de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA, observadas as competências constantes nas Leis, na estrutura administrativa e nos regulamentos pertinentes ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA.

Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR

Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR - Vanete Cristina Sousa Silva, portadora do RG: 024045792003-0 SSP/MA e CPF: 054.620.763-47 para o cargo de Membro Titular do Conselho Tutelar de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA, observadas as competências constantes nas Leis, na estrutura administrativa e nos regulamentos pertinentes ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR

Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1 º -NOMEAR-André Vinícius Sousa Almeida, portador do RG: 052676752014-5 SSP/MA e CPF: 056.235.443-39 para o cargo de Membro Titular do Conselho Tutelar de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA, observadas as competências constantes nas Leis, na estrutura administrativa e nos regulamentos pertinentes ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA.

Art. 2° -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO -ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1 º EXONERAR a pedido, a Sra. JOSIMAR PEREIRA CORREIA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Teotônio Santos, Bairro do Campo, São Luís Gonzaga do Maranhão, portadora do CPF: 706.528.053-53, RG nº 042883142011-1, do cargo de PROFESSORA APOSENTADA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste município.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR

Prefeito Municipal

RAZÃO SOCIAL: E A SILVA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 33.887.844/0001-55ENDEREÇO: Rod. BR 010, S/N, KM 1353, LT 14, Letra N, Coco Grande, Imperatriz/MAITEMDESCRIÇÂOUNIDQUANTMARCAV.UNITV. TOTAL1ACHOCOLATAPO EM PÓ: Especificação: Produto homogêneo, cor marrom, aroma característico, produto obtido a partir da mistura de cacau em pó com açúcar, através de processo adequado. Prazo de validade de 12 meses após a data de fabricação e em condições ideias.KG7000CHOCOFORTER$ 6,82R$ 47.740,002AÇUCAR REFINADO: Especificação: Açúcar refinado, com aparência de pó fino, homogêneo, na cor branca, de fácil escoamento, não devendo estar melado ou empedrado; odor próprio e sabor doce; livre de fermentação; isento de matéria terrosa, sujidades, parasitas, larvas e detritos de animais ou vegetais. Embalagem: saco de polietileno atóxico, contendo 01 kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e número de registro no Ministério da Saúde, devidamente rotulado conforme legislação vigente; observadas as normas técnicas pertinentes à legislação sanitária de alimentos. Prazo de validade: Mínimo de 3 meses a partir da data de entrega.KG8000UNIAOR$ 3,34R$ 26.720,003ALHO IN NATURA: Especificação: Alho in natura, sem réstia, bulbo inteiriço, de ótima qualidade, sãs, compacto, firme e com coloração uniforme, casca protetora íntegra; cor, odor e sabor típicos da espécie. Não deveram apresentar danos ou quaisquer lesões de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência; isentos de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície. Embalagem: acondicionada em sacos plásticos resistentes contendo 200g cada; observadas as normas técnicas pertinentes à legislação sanitária de alimentos.KG1.520IN NATURAR$ 15,06R$ 22.891,204ARROZ TIPO I: tipo I, Polido, classe longo fino. Arroz em casca verde passa pelo processo de secagem, após é descascado, passa pelo processo de polimento a água e em seguida e selecionado e eletronicamente, finalizado com o empacotamento automático, valido por 8 meses.KG19.500ENGENHOR$ 3,16R$ 61.620,006BATATA INGLESA: Suficientemente desenvolvidas, com tamanhos, aromas, cor e sabor. Sem lesões, não apresentar rachaduras.KG3000IN NATURAR$ 5,12R$ 15.360,007BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER: Especificação: Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido. Sal refinado, extrato de malte, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas, detritos animais ou vegetais e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais. Não poderá apresentar umidade ou biscoitos quebrados (percentual máximo aceito – até 10% de biscoitos quebrados) e nem excesso de dureza. Embalagem Dupla: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente, observadas as normas técnicas pertinentes à legislação sanitária de alimentos.PCT10.000SABOROSOR$ 3,55R$ 35.500,008BISCOITO DOCE TIPO MARIA: Especificação: Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, amido de milho, soro do leite, sal refinado, aromatizante, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas, detritos animais ou vegetais e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais. Não poderá apresentar umidade ou biscoitos quebrados (percentual máximo aceito – até 10% de biscoitos quebrados) e nem excesso de dureza. Embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente, observadas as normas técnicas pertinentes à legislação sanitária de alimentos.PCT4000SABOROSOR$ 4,01R$ 16.040,009CEBOLA: Tipo branca, 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes tamanho e coloração uniformes.KG1.000IN NATURAR$ 3,68R$ 3.680,0010CARNE BOVINA MOÍDA: limpa e integrada; Cor e odor característicos; Não apresentando sinais de contaminação ou deteriorização; Evasadas em embalagem plásticas de 1 kg, transparentes COTA PRINCIPAL 75%KG12.150QUALITYBIFER$ 17,90R$ 217.485,0021MACARRÃO TIPO ESPAGUETE: Especificação: obtido pelo amassamento de farinha de trigo especial ou da sêmola de trigo com água, sendo permitido o enriquecimento do produto com ovos, vitaminas e minerais; fabricadas a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; odor e sabor próprios. Embalagem: pacote de plástico, contendo 500g; observadas as normas técnicas pertinentes a legislação sanitária de alimentos.PCT7000PAULISTAR$ 2,07R$ 14.490,0022MARGARINA: Produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou derivados, e outros ingredientes, destinados à alimentação humana com cheiro e sabor característico. Características gerais: A gordura láctea, quando presente não deverá exceder a 3% m/m do teor de lipídios totais. Deverá ser. Sem sal Características organolépticas: Aspecto: creme, Cor: amarela, Odor: próprio, isento de ranço, sabor: próprio. A embalagem primária do produto deverá ser pote rígido.POTES3.960PRIMORR$ 6,15R$ 24.354,0023MOLHO DE TOMATE REFOGADO: Produto preparado com sal, condimentos, frutos maduros saudáveis e sem pele, isento de fermentação, cor vermelha odor e sabor próprio. Em embalagem tipo sachê de 340g. Com validade mínima de 03 (três) meses a contar da data de entrega.EMBALAGEM2.200VALR$ 2,04R$ 4.488,0024'd3LEO DE SOJA VEGETAL: Especificação: 100% natural. Não deve apresentar embalagem frágil, com ferrugem, mistura de outros óleos, cheiro forte e intenso, volume insatisfatório. Devendo conter no mínimo 2,8 mg de vitamina E máximo de 3g de gordura saturada na porção de 13ml. Embalagem: acondicionada em recipientes tipo pet plástica, contendo 900ml devidamente rotulada conforme a legislação sanitária de alimentos. Prazo de validade: mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes as seguintes informações; nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais.UND500SOYAR$ 7,40R$ 3.700,0025PÃO TIPO FRANCÊS: Produto obtido por processamento tecnológico adequado, da massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, gordura. Não deve apresentar queimaduras e sua coloração deve mostrar tonalidades regulares. O miolo deve ser leve com porosidade regular e coloração clara e uniforme. Peso da unidade de 50g. KG6.600REGIONALR$ 12,13R$ 80.058,0027POLPA DE FRUTA SABORES VARIADOS: Pacote de 1 KG 100% natural, pura, congelada, com prazo de validade e registro no mapa. KG5320SO POLPAR$ 8,20R$ 43.624,0029SAL REFINADO: Especificação: extraído de fontes naturais, recristalizado; com teor mínimo de 98,5% de cloreto de sódio sobre a substancia seca adicionado de antiumectante e iodo; aparência de cristais de granulação uniforme, na cor branca, não devendo está úmido, pegajoso ou empedrado; odor inodoro e sabor característico (salino); Iodo; iodo por quilograma de produto, ausência de sujidades, insetos, parasitas e larvas. Embalagem: saco plástico atóxico, contendo 01 kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente, observadas as normas técnicas pertinentes à legislação sanitária de alimentos.KG100BOM DE MESAR$ 1,04R$ 104,0030SARDINHA: Embalaem de 125 gramas, com prazo de validade no mínimo 24 meses.UND650088R$ 3,04R$ 19.760,00VALOR TOTAL GLOBALR$ 637.614,20

RAZÃO SOCIAL: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ: 53.013.483/0001-25ENDEREÇO: Rua Euclides da Cunha, 1341, Vila Nova, Imperatriz/MA.ITEMDESCRIÇÂOUNIDQUANTMARCAV.UNITV. TOTAL11CARNE BOVINA MOÍDA: limpa e integrada; Cor e odor característicos; Não apresentando sinais de contaminação ou deteriorização; Evasadas em embalagem plásticas de 1 kg, transparentes COTA RESERVADA 25%KG4.050FORTBOIR$ 17,60R$ 71.280,0012CENOURA CRUA: Sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, rachadura e cortes, tamanho e coloração uniformes, e de colheita recente.KG3.000IN NATURAR$ 4,18R$ 12.540,0013CORANTE: Sólido em forma de pó fino de coloração vermelho escuro, solúvel em água, validade de 5 anos.PCT600MARATAR$ 0,45R$ 270,0014FEIJÃO: Aspecto de grãos inteiros e sãos, com teor e umidade máxima de 15% isento de material terroso. Validade de acordo com o fabricante.KG3000KISABORR$ 6,14R$ 18.420,0015FLOCÃO DE ARROZ: Especificação: Flocão de arroz pré-cozido, embalagem de 500 gramas. Produto da indústria de moagem; amidos e féculas, rico em fonte de carboidratos e aminoácidos.PCT2.200NUTRIVITAR$ 1,80R$ 3.960,0016FLOCÃO DE MILHO: Flocos de milho, 100% Farinha de Milho Flocada, Validade mínima de 180 dias. Embalagem: pacote de 1 kg, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as normas e ou resoluções vigentes na ANVISA.PCT2.640NUTRIVITAR$ 1,80R$ 4.752,0017FRANGO CONGELADO:Frango tipo congelado, apresentação inteiro, estado de conservação congelado, processamento com pele e com osso. COTA PRINCIPAL 75%KG12.000COPACOLR$ 8,50R$ 102.000,0018FRANGO CONGELADO:Frango tipo congelado, apresentação inteiro, estado de conservação congelado, processamento com pele e com osso. COTA RESERVADA 25%KG4.000COPACOLR$ 8,74R$ 34.960,0019LEITE EM PÓ INTEGRAL: Com teor de matéria gorda, enriquecido com vitamina A e D com mínimo de 26% de proteína, MG de potássio e 320g de sódio, em pó, adicionado em embalagem plástica de 200g. Fardo com 50 pacotes. PCT14.728SOBERANOR$ 5,36R$ 78.942,0831SUCO DE CAJÚ E GOIABA: Suco concentrado de 500ml, feito com frutas selecionadas que trazem o melhor da fruta de maneira rápida e fácil.UND3.000IMPERIALR$ 4,28R$ 12.840,0032TOMATEKG3.000IN NATURAR$ 7,40R$ 22.200,0033TEMPERO COMPLETO: Produto pronto completo sem pimenta, destinado a temperar alimentos, obtido da mistura de sal, cebola, alho e demais condimentos, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionados em potes plásticos vedados e com tampa, contendo no mínimo 300 gramas, com prazo de validade mínima de 04 (quatro) meses a contar da data da entrega.PCT200ARIANER$ 12,90R$ 2.580,0034VINAGRE: Especificações: resultante de fermentação acética do vinho, inseto de substâncias estranhas a sua composição normal e ausência de corantes, conservantes, ácidos orgânicos e minerais estranhos. Livre sujidades, material terroso e detritos de animais e vegetais. No rótulo, deverá constar a denominação do produto e rotulagem nutricional obrigatória. Embalagem em frasco plástico resistentes de 500 ml e bem lacrados com tampa inviolável, hemeticamente fechado. Reembalados em caixas de papelão reforçadas. Validade: suas condições deverão estar de acordo com a legislação vigente.UND800MINHOTOR$ 1,45R$ 1.160,00VALOR TOTAL GLOBALR$ 365.904,08

RAZÃO SOCIAL: E A SILVA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 33.887.844/0001-55ENDEREÇO: Rod. BR 010, S/N, KM 1353, LT 14, Letra N, Coco Grande, Imperatriz/MAITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT.MARCAV. UNITV. TOTAL1ACHOCOLATADO Especificação: produto em pó, contendo Açúcar, cacau, extrato de malte, sal, leite em pó desnatado, soro de leite em pó, vitaminas (A, B1, B2, B6, C, D3, e PP), estabilizante, lecitina de soja e aromatizantes. contendo glúten, vitaminado, obtido de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de parasitas, detritos animais, cascas de semente de cacau e outros detritos vegetais. Aspecto: pó homogêneo, cor próprio do tipo, cheiro característico e sabor doce em pacotes de 1kg enriquecido com vitaminas e sais minerais. Embalagens íntegras.PACOTE2295CHOCOFORTER$ 7,22R$ 16.569,902AÇUCAR CRISTAL Especificação: composição origem vegetal sacarose de cana de açúcar, embalagem primária transparente em pacotes impermeáveis e lacrados de 01 kg,. Obrigatório conter os dados de identificação e procedência data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 12 meses da data de entrega do produto. Indicação da marca do fabricanteKG2065BLANCOR$ 4,09R$ 8.445,853ADOÇANTE FRASCO Especificação: Composição: água, edulcorantes artificiais: sacarose e acasula-me-k, espessante, carboximetil celulose, conservante benzo ato de sódio e acidulante ácido cítrico. não contem glúten, em frascos de 100ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.FRASCO340LINEAR$ 4,31R$ 1.465,404AVEIA FLOCOS FINOS, apresentação flocos, prazo de validade 01 ano (fechado), aplicação mingau,. pacotes com 500 gramas, embalagem econômica.PACOTE1350QUAKERR$ 4,39R$ 5.926,505ALHO Especificação: Alho de 1ª qualidade - embalagem de 200grs, com dizeres de rotulagem em pacotes e prazo de validade.KG135IN NATURAR$ 20,66R$ 2.789,106ARROZ TIPO I Especificação: branco, tipo I, não parborizado, classe longo fino, de procedência nacional e ser de safra corrente, tipo subgrupo polido, embalagem primária plástica pacotes de de 1 kg, Isento de mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Validade: mínima de 12 meses a contar a partir da data de entrega. KG7950ENGENHOR$ 4,61R$ 36.649,507BATATA DOCE Especificação: Tamanho médio, nova, isenta de enfermidades, material terroso, isenta de sujidades.KG300IN NATURAR$ 3,83R$ 1.149,008BATATA INGLESA IN NATURA Especificação: média, lavada, inteira, não amassada, com cor e odor característicos. Não serão aceitas batatas estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG305IN NATURAR$ 5,67R$ 1.729,359BISCOITO DOCE, Especificação: embalagem plástica contendo 400 gramas, isento de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas, embalagem plástica prazo mínimo de validade de 06 meses, a partir da data de entrega.PACOTE4570SABOROSOR$ 5,25R$ 23.992,5010BISCOITO TIPO MAISENA Especificação: Produzido a partir de matérias - primas sãs e limpas, sem corante, isenta de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, características adicionais sem recheio, sem cobertura, não serão aceitos produtos murchos. Embalagens plásticas internas de 400g. Validade: mínima de 09 meses a contar da data de entrega. Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas.PACOTE3620SABOROSOR$ 7,55R$ 27.331,0021CONDIMENTO Especificação: Apresentação natural, matéria prima alho, aspecto físico em cabeça, boa qualidade, firme e intacto, Na embalagem deverá conter data de validade do produto.PACOTE210MARATAR$ 18,00R$ 3.780,0022CORANTE Especificação: Colorífico em pó fino homogêneo, obtido de frutos maduros de urucum, limpos. Cor: vermelho intensa, embalagem plástica com 100 g.PACOTE210SINHAR$ 2,26R$ 474,6023CREMOGEMA Especificação: Amido de milho, para o preparo de mingau sabores baunilha, chocolate e morango, açúcar, vitaminas (A e C), sais minerais (cálcio, fósforo e ferro) condicionado em embalagem de papel resistente de 200 gramas.CAIXA5000MAISENAR$ 5,13R$ 25.650,0024EXTRATO DE TOMATE (EXTRATO ALIMENTÍCIO) Especificação: extrato de tomate concentrado simples, sem aditivos químicos, prazo validade 12 meses, pesando no mínimo 190 gramas.UNIDADE190VALR$ 4,22R$ 801,8025FARINHA DE ARROZ Especificação: tipo flocão, tipo branca, embalada em pacotes plásticos com informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 09 (meses), a partir da data de entrega na unidade requisitante, pacote 500 gramas.PACOTE4600NUTRIVITAR$ 3,57R$ 16.422,0026FARINHA DE MILHO Especificação: tipo flocão, apresentação flocos de milho, amarelo, pré-cozida, embalada em pacotes plásticos, pacote com 500 gramas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto.PACOTE4600SINHAR$ 2,77R$ 12.742,0027FARINHA LÁCTEA pacotes com 200 gramasUNIDADE3920NESTLER$ 8,38R$ 32.849,6028FEIJÃO CARIOQUINHA Especificação: Feijão do tipo carioquinha, novo, tipo1, saco de polietileno atóxico e resistente, com peso de 1kg cada. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto. * AMOSTRA: 1 pacote de 1kg.KG400KICALDOR$ 7,50R$ 3.000,0029FRANGO INTEIRO Especificação: apresentar-se congelados, odor e sabor próprios. Data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Indicação da marca do fabricante.KG6250FRIATOR$ 10,32R$ 64.500,0030FRUTA IN NATURA TIPO ABACAXI Especificação: tipo pérola ou graúdo, aplicação alimentar (maduro), características adicionais: Originário de planta sadia destinado ao consumo in natura, estar fresco, ter atingido o grau máximo de sabor, aroma, cor e sabor característico da variedade. Tamanho médio e uniforme (padronizado).UNIDADE790IN NATURAR$ 4,95R$ 3.910,5041LEGUME IN NATURA TIPO PIMENTÃO Especificação: lavado, inteiro, verde, 1ª qualidade, sem fungos, consistência firme, tamanho médio e grande, não amassado, com cor e odor característicos. Não serão aceitos pimentões estragados, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG40IN NATURAR$ 4,68R$ 187,2042LEITE EM PÓ INTEGRAL Especificação: desidratado, de boa qualidade, enriquecido com vitaminas: A, B, C e D e com no mínimo 27g de proteínas para cada porção de 100g. Embalagem primária de alumínio, em pacotes de 200g. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade 30 dias aberto/120 dias fechado. Indicação da marca do fabricanteKG2050CCGLR$ 5,56R$ 11.398,0043LEITE INTEGRAL LIQUIDO - EMBALAGEM 1L Especificação: Leite de vaca, sem adulterações, integral, com mínimo de 3% de gordura ou teor original, líquido, cor branca, odor e sabor característicos, acondicionado em embalagem longa vida UHT/ UAT (ultra alta temperatura), em caixa cartonada, de 1 litro, validade até 4 meses. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade.LITRO1900PIRACANJUBAR$ 4,39R$ 8.341,0044MACARRAO ESPAGUETE Especificação: A base de farinha, com ovos, embalagem contendo 500 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido.PACOTE8100PAULISTAR$ 3,43R$ 27.783,0045MACARRÃO TIPO SÊMOLA FORMATO PARAFUSO Especificação: pasteurizado, de farinha de trigo especial, enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem plástica, pacotes de 500g. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto. Indicação da marca do fabricante.PACOTE8100SAFRAR$ 4,13R$ 33.453,0046MAISENA Especificação: amido de milho, em que deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Aplicação mingau, caixa com 500 gramas.CAIXAS500MAIZENAR$ 7,40R$ 3.700,0047MARGARINA VEGETAL CREMOSA COM SAL Especificação: com 60% de líquidos, embalagem potes de 500g, íntegros, resistentes e limpos. O produto deverá apresentar validade mínima de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de entrega. Indicação da marca do fabricanteUNIDADE830PRIMORR$ 7,04R$ 5.843,2048MILHO EM CONSERVA Especificação: ingredientes grãos de milho Verde cozido em conserva de salmoura (água e sal) grãos inteiros selecionados (mínimo de 98% de milhos inteiros). Características: cor apropriada ao produto, sabor e odor próprio. Embalagem primária em lata de folha de flandres com vernizes sanitários, fechados e esterilizados a embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem. prazo de validade 2 anos, lata com 200 gramas.LATA230QUEROR$ 3,13R$ 719,9049'd3LEO DE SOJA REFINADO Especificação: livre de gorduras trans e de colesterol, rico em vitamina E, embalagens primárias em garrafas contendo 900ml. Validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto. Indicação da marca do fabricante.UNIDADE250SOYAR$ 8,57R$ 2.142,5050OVOS BRANCOS Especificação: ovos brancos tipo médio, frescos, selecionados, com embalagem primária atóxica, em embalagem secundária de papelão atóxico, resistente. A embalagem deverá estar devidamente rotulada conforme legislação vigente. Possuir registro nos Órgãos de Inspeção Sanitária. Transporte fechado conforme legislação vigente. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 dias no momento da entrega. Cartela com 30 unidades.DUZIA100OVOS BRASILR$ 15,39R$ 1.539,00VALOR TOTALR$ 385.285,40

RAZÃO SOCIAL: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ: 53.013.483/0001-25ENDEREÇO: Rua Euclides da Cunha, 1341, Vila Nova, Imperatriz/MA.ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT.MARCAV. UNITV. TOTAL11BISCOITO TIPO ROSQUINHA Especificação: diversos sabores (chocolate, baunilha e coco), classificação doce, características adicionais sem recheio, pacote com 400 gramas. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data da fabricação e prazo de validade.PACOTE4170TRIGOLINOR$ 7,67R$ 31.983,9012BISCOITO TIPO SALGADO Especificação: embalagem plástica contendo 400 gramas, isento de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas, embalagens plástica prazo mínimo de validade de 06 meses, a partir da data de entrega.PACOTE4170TRIGOLINOR$ 4,96R$ 20.683,2013CAFÉ TIPO TORRADO Especificação: apresentação moída, tipo embalagem alto vácuo, com selo de pureza ABIC, livre de parasitas, odores estranhos e substâncias nocivas, pacote com 250 gramas, prazo mínimo de validade de 06 meses, a partir da data de entrega.PACOTE6750CAFÉ PUROR$ 7,18R$ 48.465,0014CARNE BOVINA DE 2ª QUALIDADE (COM OSSO)KG2165IN NATURAR$ 25,05R$ 54.233,2515CARNE BOVINA IN NATURA SEM OSSO: Especificação: apresentação bife, de primeira qualidade, limpa sem ossos, sem pele, pouca gordura, no máximo (máximo 3% de gordura) sem pelancas, isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas), inspecionadas pelo ministério da agricultura .KG2160IN NATURAR$ 26,66R$ 57.585,6016CARNE BOVINA IN NATURA TIPO COSTELA resfriada, no máximo 5% de sebo e gordura, cor aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, subdividida (cortada.) embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais.KG2160IN NATURAR$ 24,46R$ 52.833,6017CARNE BOVINA IN NATURA TIPO LOMBO Especificação: Cor vermelha brilhante ou púrpura, congelada até -12ºC, com odor e sabor característicos e percentual aceitável de no máximo 3% de gordura. Peça Inteira, do tipo coxão mole, coxão duro, alcatra, contrafilé ou patinho. Em pacotes de 1 kg, devidamente selada, com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência, Características adicionais limpa e resfriada.KG2160IN NATURAR$ 26,95R$ 58.212,0018CARNE BOVINA MOIDA Especificação: Carne bovina moída de primeira qualidade.KG1060FORTBOIR$ 21,64R$ 22.938,4019CARNE BOVINA TIPO ALCATRA EM BIFE: Especificação: Fresca e resfriada; com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios; acondicionado em saco de polietileno transparente, atômico, resistente; hermeticamente fechado, pesando entre 07 a 08 Kg; suas condições deverão estar de acordo com a NTA 3 (Decreto 12486/78) e (Decreto M.A. 2244/97) -KG2160IN NATURAR$ 28,61R$ 61.797,6020CHÁ Especificação: livre de parasitas, mofo e de qualquer substância nociva, odores estranhos, prazo de validade mínimo de 06 meses a partir da data de entrega. Caixa com 15 gramas, contendo 15 saquinhos cada caixa.CAIXA1610MARATAR$ 7,06R$ 11.366,6031FRUTA IN NATURA TIPO BANANA Especificação: espécie prata, aplicação alimentar, que não esteja verde, nem totalmente madura, deverá estar sempre presas a penca, sem manchas, características adicionais aspecto firme e sem partes moles ou machucadas, não serão aceitos produtos estragados, murchos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG780IN NATURAR$ 4,55R$ 3.549,0032FRUTA IN NATURA TIPO LARANJA Especificação: com grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência.KG290IN NATURAR$ 2,65R$ 768,5033FRUTA IN NATURA TIPO MAÇÃ Especificação: espécie nacional, de 1ª qualidade, tamanho médio, não pode estar murcha nem amassada, firmes e pesadas em relação ao tamanho. A casca deve ser lisa, sem depressões ou machucados, Não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG620IN NATURAR$ 7,05R$ 4.371,0034FRUTA IN NATURA TIPO MAMÃO Especificação: espécie papaia, aplicação alimentar, classificação A, O produto deve ser de tamanho médio e grau médio de amadurecimento, não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG400IN NATURAR$ 6,47R$ 2.588,0035FRUTA IN NATURA TIPO MELANCIA Especificação: espécie redonda, classificação A, graúda, de primeira, devendo ser bem desenvolvida, com polpa firme e intacta, pesando entre 6 a 8 kg cada unidade características adicionais:. Não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG350IN NATURAR$ 2,65R$ 927,5036FRUTA IN NATURA TIPO MELÃO Especificação: espécie redonda e amarelo, tamanho médio, classificação A, aplicação alimentar. Características: com polpa firme e intacta, aplicação alimentar, características adicionais maduro. Não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG300IN NATURAR$ 4,16R$ 1.248,0037LEGUME IN NATURA TIPO ABÓBORA Especificação: Deve apresentar-se madura, seca, tamanho médio, de primeira (boa qualidade), tamanho e coloração uniformes, isenta de enfermidades. Não serão aceitos produtos estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG150IN NATURAR$ 2,92R$ 438,0038LEGUME IN NATURA TIPO BETERRABA Especificação: Espécie comum. De primeira, lavada, inteira, não amassada, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, tamanho. Não serão aceitas beterrabas estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG240IN NATURAR$ 4,54R$ 1.089,6039LEGUME IN NATURA TIPO CENOURA Especificação: De primeira, sem rama, fresca, lavada, inteira, não amassada, isenta de enfermidades. Não serão aceitas cenouras estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG310IN NATURAR$ 6,62R$ 2.052,2040LEGUME IN NATURA TIPO CHUCHU Especificação: Espécie comum, características adicionais extra, lavado, inteiro, não amassado, tamanho grande, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, livre de enfermidades. Não serão aceitos produtos estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.KG180IN NATURAR$ 4,36R$ 784,8051PÃO DE FORMAPACOTE1300BUMBA MEU PÃOR$ 6,01R$ 7.813,0052PÃO FRANCÊS INTEGRAL, 50 GRAMAS. Especificação: Produto obtido pela cocção, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas, preparado com farinha de trigo integral, fermento biológico, sal, açúcar, margarina, podendo conter outros ingredientes desde que declarados e aprovados pela ANVISA.KG1200BUMBA MEU PÃOR$ 16,73R$ 20.076,0053POLPA DE FRUTAS(GOIABA, ACEROLA, MARACUJÁ) Especificação: polpa de fruta congelada, de primeira qualidade, embalagem de 1 kg, isenta de contaminação, em saco plástico transparente e resistente, com especificações dos ingredientes, data de fabricação e prazo de validade. Registro no ministério da agricultura e/ ou ministério da saúde. Na embalagem deve conter a validade de no mínimo seis meses a um ano com os registros obrigatórios do Ministério competente. Indicação da marca do fabricante.KG990BOM SABERR$ 10,50R$ 10.395,0054REFRIGERANTE Especificação: Refrigerantes de primeira qualidade, em embalagens com 2 litros, em garrafa tipo pet material água gasosa/xarope, sabor guaraná, cola, uva e laranja.UNIDADE4200FANTAR$ 9,29R$ 39.018,0055SAL REFINADO Especificação: iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, embalagem primária plástica de 1 quilo, inviolada não furada, cloreto de sódio 98,5%.PACOTE60GOLFINHOR$ 1,60R$ 96,0056VERDURA IN NATURA TIPO TOMATE Especificação: Graúdo, com polpa firme e intacta, de 1ª qualidade, isento de enfermidades. Não serão aceitos tomates estragados, murchos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade os mesmos.KG480IN NATURAR$ 8,09R$ 3.883,2057VERDURA IN NATURA CEBOLA BRANCA: Especificação: inteira, tamanho média, não amassada, livres de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte inadequados. KG230IN NATURAR$ 6,05R$ 1.391,5058VINAGRE Especificação: Vinagre branco fermentado de vinho com a acidez mínima de 4,0% matéria-prima fermento acético de álcool e vinho branco, tipo agrim, aspecto físico líquido, frasco de 750 ml.CAIXA840MINHOTOR$ 1,88R$ 1.579,20VALOR TOTALR$ 522.167,65

RAZÃO SOCIAL: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ: 53.013.483/0001-25ENDEREÇO: Rua Euclides da Cunha, 1341, Vila Nova, Imperatriz/MA.ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT.MARCAV. UNIT.V. TOTAL1ALMOFADA DE CARIMBO PRETA: ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO Nº 4, CONFECCIONADA EM ESTOJO PLÁSTICO RÍGIDO, MATERIAL ALMOFADA ESPONJA ABSORVENTE REVESTIDA DE TECIDO DE ALTA DURAÇÃO.UNIDADES220RADEXR$ 4,90R$ 1.078,002ALMOFADA DE CARIMBO AZUL ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO Nº 4, CONFECCIONADA EM ESTOJO PLÁSTICO RÍGIDO, MATERIAL ALMOFADA ESPONJA ABSORVENTE REVESTIDA DE TECIDO DE ALTA DURAÇÃO.UNIDADES220RADEXR$ 5,65R$ 1.243,003APAGADOR DE QUADRO BRANCO ESPECIFICAÇÃO: COM DEPÓSITO PARA 2 MARCADORES, APROXIMADAMENTE 15CM X 6CM X 5CM (COMP X LARG X ALTURA), QUADRO BRANCO OU NEGRO.UNIDADES430RADEXR$ 12,10R$ 5.203,004BANDEJA PARA PAPEIS 03 DIVISÓRIASUNIDADES200MAXCRILR$ 69,90R$ 13.980,005BORRACHA BICOLOR INDICADA PARA APAGAR ESCRITA DE CANETA E LÁPIS DE COR, CAIXA 40 UNIDADESCAIXAS150SERELEPER$ 20,65R$ 3.097,506BORRACHA PONTEIRA PARA LÁPIS BORRACHA PONTEIRA PARA LÁPISGRAFITE. CAIXA 50 UNIDADES.CAIXAS145TRISR$ 14,20R$ 2.059,007CALCULADORA 12 DÍGITOS ESPECIFICAÇÃO: GRANDE: 12 DÍGITOS, A PILHAUNIDADES110ELGINR$ 21,10R$ 2.321,008CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL, ESPECIFICAÇÃO: CANETA ESFEROGRÁFICA CAIXA COM 50 UNIDADESCAIXAS660COMPACTORR$ 31,10R$ 20.526,009CANETA MARCA TEXTO CANETA MARCA TEXTO, DIVERSAS CORES. ESPECIFICAÇÃO: APLICAÇÃO SUBLINHAR E DESTACAR, O TEXTO, MATERIAL DO CORPO CONFECCIONADO EM MATERIAL PLÁSTICO EM CAIXA DE PAPELÃO COM ATÉ 50 UNIDADES.CAIXAS250JOCARR$ 26,30R$ 6.575,0010 CARTOLINA COMUM ESPECIFICAÇÃO: ESPECIFICAÇÃO: MATERIAL CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 150G/M2, CORES SORTIDAS, CARACTERÍSTICA COMUM, COMPRIMENTO 660MM, LARGURA 500MM, TIPO ESCOLAR.PACOTE COM 100FLSPACOTES25SCRITYR$ 44,40R$ 1.110,0011CLIPS GALVANIZADO Nº 2/0. MATERIAL METAL NIQUELADO E RESISTENTE À OXIDAÇÃO. CAIXA C/ 100 UNIDADES.CAIXAS1040ACCR$ 3,83R$ 3.983,2021FITA ADESIVA COMUM, ESPECIFICAÇÃO: FITA ADESIVA 48X30 MARRON LARGA PACOTE COM 05 ROLOS, FILME DE POLIPROPILENO BI ORIENTADO. COBERTO COM ADESIVO ACRÍLICO, IDEAL PARA FECHAMENTO DE CAIXA DE PAPELÃO; EMPACOTAMENTO; IDENTIFICAÇÃO; EMENDAS E REFORÇO.PACOTES140WURTHR$ 18,54R$ 2.595,6022FITA ADESIVA TRANSPARENTE, ESPECIFICAÇÃO: FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE POLIPROPILENO 48X50, FILME DE POLIPROPILENO BI ORIENTADO, COBERTO COM ADESIVO ACRÍLICO. EMBALAGEM COM 05 ROLOS. DIMENSÕES: 48 X 50 MTS.PACOTES110ADELBRASR$ 15,35R$ 1.688,5023FOLHA EVA, ESPECIFICAÇÃO: FOLHA DE E.V.A CORES VARIADAS, MEDINDO 40 X 48 CM COM 1,5MM.PACOTES420LEONORAR$ 25,80R$ 10.836,0024GRAMPEADOR MÉDIO, ESPECIFICAÇÃO: GRAMPEADOR METÁLICO MÉDIO, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR ATÉ 30 FLS. COM GRAMPO 26/6, APOIO DA BASE MATERIAL PLÁSTICO POLIETILENO, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO, MOLA RESISTENTE COM RETRAÇÃO AUTOMÁTICA, BASE PARA ALOJAR GRAMPO TIPO 26/6.UNIDADES280MAKE+R$ 17,15R$ 4.802,0025GRAMPEADOR PROFISSIONAL, ESPECIFICAÇÃO: GRAMPEADOR DE PAPEL PROFISSIONAL, EM ESTRUTURA DE METAL, CAPACIDADE: GRAMPOS/FOLHA DE 23/6 MM-2-25 FOLHAS À 23/15MM – 90-100 FOLHAS.UNIDADES210VONDERR$ 142,00R$ 29.820,0026GRAMPO 23/6 GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MODELO 23/6, EM EMBALAGEM COM CAIXA COM 1000 UNIDADES, QUANTIDADE DE 13 X 78 POR PENTE, EM METAL NIQUELADO PRATEADO, COM PROTEÇÃO ANTI-FERRUGEM.CAIXAS360ACCR$ 12,05R$ 4.338,0027ISOPOR 15mmFOLHAS440LUPELR$ 5,87R$ 2.582,8028ISOPOR 10mmFOLHAS440LUPELR$ 4,90R$ 2.156,0029 LÁPIS PRETO, ESPECIFICAÇÃO: LÁPIS PRETO GRAFITE, Nº 02, CORPO CILÍNDRICO, COM UMA PONTA FEITA, CAIXA COM 144 UNIDADESCAIXAS530TRISR$ 39,90R$ 21.147,0030LIVRO DE ATA, ESPECIFICAÇÕES: CAPA DURA, 100 FOLHAS, PARA ANOTAÇÕES DIVERSAS, COM CAPA DA COR PRETAUNIDADES153TILIBRAR$ 5,90R$ 902,7041PERFURADOR DE PAPEL 25 FLS ESPECIFICAÇÃO: 25 FLS PERFURADOR PARA PAPEL CORPO EM FERRO FUNDIDO, ATÉ 25 FOLHAS DE PAPELUNIDADES290MAKE+R$ 19,01R$ 5.512,9042PERFURADOR DE PAPEL 40FLS ESPECIFICAÇÃO: 40 FLS PERFURADOR PARA PAPEL CORPO EM FERRO FUNDIDO, ATÉ 40 FOLHAS DE PAPELUNIDADES290MAKE+R$ 37,02R$ 10.735,8043PINCEL ATÔMICO PRETO, ESPECIFICAÇÃO PINCEL ATÔMICO PRETO RECARREGÁVEL, ESCRITA GROSSA, TINTA A BASE DE ÁLCOOL.UNIDADES530COMPACTORR$ 2,45R$ 1.298,5044PINCEL ATÔMICO VERMELHO, ESPECIFICAÇÃO PINCEL ATÔMICO VERMELHO RECARREGÁVEL, ESCRITA GROSSA, TINTA A BASE DE ÁLCOOL.UNIDADES500COMPACTORR$ 2,20R$ 1.100,0045PINCEL ATÔMICO AZUL, ESPECIFICAÇÃO PINCEL ATÔMICO AZUL RECARREGÁVEL, ESCRITA GROSSA, TINTA A BASE DE ÁLCOOL.UNIDADES520COMPACTORR$ 2,38R$ 1.237,6046PINCEL PARA QUADRO BRANCO ESPECIFICAÇÃO: COM TAMPA TRASEIRA REMOVIVEL PARA REGARREGAMENTO DA ESPONJA INTERNA PONTA MACIA PARA NÃO DANIFICAR O QUADRO, CAIXA COM 12 UNIDADES CAIXAS300ONDAR$ 55,07R$ 16.521,0047PISTOLA COLA QUENTE FINA ESPECIFICAÇÃO: MATERIAL PLÁSTICO COM BICO APLICADOR, GATILHO PARA INJEÇÃO DA COLA, TENSÃO 220V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS UTILIZAÇÃO BASTÃO FINO.UNIDADES300BICR$ 25,30R$ 7.590,0049REABASTECEDOR DE PINCEL CORES DIVERSAS ESPECIFICAÇÃO: TINTA, COMPONENTE BÁSICO ÁLCOOL, COR DIVERSAS, APLICAÇÃO PINCEL ATÔMICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TUBO PLÁSTICO DE 40 ML, COM VALIDADE DO PRODUTO NO CORPOUNIDADES300COMPACTORR$ 8,48R$ 2.544,0051RÉGUA DE ESCRITÓRIO 30cm, ESPECIFICAÇÃO: RÉGUA ESCRITÓRIO MEDINDO 30CM, MATERIAL POLIESTIRENO, RESISTENTE, TRANSPARENTE, LEGÍVEL SEM FALHAS EM MILÍMETROS E CENTÍMETROS.UNIDADES800DELLOR$ 1,55R$ 1.240,0052TESOURA GRANDE, ESPECIFICAÇÃO: TESOURA DE CORTE GRANDE EM AÇO INOX.UNIDADES170TRAMONTINAR$ 17,60R$ 2.992,0053TINTA PARA MARCADOR DE QUADRO BRANCOUNIDADES500RADEXR$ 6,05R$ 3.025,00VALOR TOTALR$ 195.841,10

RAZÃO SOCIAL: A H R CARNEIRO LTDACNPJ: 42.658.215/0001-44ENDEREÇO: Av 03, Qd 19, Nº 03, Conjunto Tambaú, Paço do Lumiar- Ma CEP: 65130-000ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT.MARCAV. UNIT.V. TOTAL12CLIPS GALVANIZADO Nº 3/0. MATERIAL METAL NIQUELADO E RESISTENTE À OXIDAÇÃO. CAIXA C/ 50 UNIDADES.CAIXAS1040BACCHIR$ 5,40R$ 5.616,0013CLIPS GALVANIZADO Nº 4/0 MATERIAL METAL NIQUELADO E RESISTENTE À OXIDAÇÃO. CAIXA C/ 50 UNIDADES.CAIXAS1040BACCHIR$ 5,50R$ 5.720,0014CLIPS GALVANIZADO Nº 6/0 MATERIAL METAL NIQUELADO E RESISTENTE À OXIDAÇÃO. CAIXA C/ 50 UNIDADES.CAIXAS1040BACCHIR$ 6,70R$ 6.968,0015CLIPS GALVANIZADO Nº 8/0 MATERIAL METAL NIQUELADO E RESISTENTE À OXIDAÇÃO. CAIXA C/ 25 UNIDADES.CAIXAS1040BACCHIR$ 10,80R$ 11.232,00~VALOR TOTALR$ 29.536,00

RAZÃO SOCIAL: E A SILVA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 33.887.844/0001-55ENDEREÇO: Rod. BR 010, S/N, KM 1353, LT 14, Letra N, Coco Grande, Imperatriz/MAITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT.MARCAV. UNIT.V. TOTAL16COLA BRANCA, ATOXICA, EM BASE PVA, ESPECIFICAÇÃO: LAVÁVEL, EMBALAGEM COM 90G, COM BICO DOSADOR - VALIDADE MÍNIMA DE 01 ANO.CAIXAS182KOALAR$ 21,20R$ 3.858,4017COLA ISOPOR ESPECIFICAÇÃO: PVA, COR INCOLOR, APLICAÇÃO ISOPOR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAL LAVÁVEL, NÃO TOXICA TIPO LIQUIDO EMBALAGEM 90GR.CAIXAS172KOALAR$ 38,40R$ 6.604,8018 ENVELOPE PARDO A4 240 X 340. CAIXA C/ 500 UNIDADES.CAIXAS510FORONIR$ 35,95R$ 18.334,5019ENVELOPE PARDO OFICIO CAIXA COM 500 UNIDADESCAIXAS240FORONIR$ 80,20R$ 19.248,0020EXTRADOR DE GRAMPO EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPÁTULA. ESPECIFICAÇÃO: APLICAÇÃO UTILIZADO PRINCIPALMENTE PARA EXTRAÇÃO DE GRAMPOS 26/6 E 26/8UNIDADES530LYKER$ 3,71R$ 1.966,3031 LIVRO DE PONTO, ESPECIFICAÇÕES: TIPO CAPA DURA, APLICAÇÃO ANOTAÇÕES DE FREQUÊNCIA, CAPA COR PRETO, TAMANHO MM (+/-) 1CM, 215X315 Nº DE FOLHAS 100, CARACTERÍSTICAS CAPA COM REVESTIMENTO PLASTIFICADO, FOLHAS BRANCAS NUMERADAS COM ESPAÇO PARA 35 ASSINANTES E REGISTRO DE 4 ASSINATURAS POR ASSINANTEUNIDADES420SÃO DOMINGOSR$ 20,29R$ 8.521,8032PAPEL 40, ESPECIFICAÇÃO PAPEL 40 0,96X0,66MTPACOTES250JANDAIAR$ 5,70R$ 1.425,0033PAPEL CHAMEX A4: ESPECIFICAÇÕES: RESMA DE PAPEL A4, MEDINDO 210MMX297MM, 75GRAMAS/M², CADA RESMA CONTENDO 500 FOLHAS, IDENTIFICADAS MARCA E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO NA EMBALAGEM LACRADA., CAIXA COM 10 RESMAS.CAIXAS1450REPORTR$ 170,00R$ 246.500,0035PAPEL CARTÃO, ESPECIFICAÇÃO: PAPEL CARTÃO 280G - 50X60. CORES VARIADAS - PACOTE COM 50 UNIDADES.PACOTES200VMPR$ 36,06R$ 7.212,0036PAPEL MADEIRA, ESPECIFICAÇÃO: PAPEL MADEIRA (FOLHA TAMANHO PADRÃO)FOLHAS2350JANDAIAR$ 1,49R$ 3.501,5037PASTA AZ PASTA AZ, ESPECIFICAÇÃO: PASTA ARQUIVO REGISTRADORA, FORMATO 350X280X80MM LOMBO, LONGA E PORTA ETIQUETA, COM FERRAGEM NIQUELADO E PRENDEDOR PLÁSTICO (COR PRETA), CAIXA COM 20 UNIDADESCAIXAS500FRAMAR$ 150,15R$ 75.075,0038PASTA SUSPENSA, ESPECIFICAÇÃO: PASTA ARQUIVO MARMORIZADA, SUSPENSA COM ARTE PLÁSTICA INTEIRIÇA, 360MM,240MM,5MM, MARROM 500G/M2 PLASTIFICADA REFORÇO INTERNO VISOR E ETIQUETAUNIDADES1550DELLOR$ 4,95R$ 7.672,5039PASTA POLIONDA, ESPECIFICAÇÃO: PASTA POLIONDA 100% PLÁSTICO 55 CM 315X226X55, COM ELÁSTICO, MATERIAL LEVE, ATÓXICO RESISTENTE, 55 CM 315X226X55.UNIDADES2150POLIBRASR$ 4,61R$ 9.911,5040PERFURADOR DE PAPEL, ESPECIFICAÇÃO: 20 FLS PERFURADOR PARA PAPEL CORPO EM FERRO FUNDIDO, ATÉ 20 FOLHA SULFITE COM 75G/MÝ.UNIDADES290BRWR$ 12,10R$ 3.509,0048QUADRO DE AVISOS, ESPECIFICAÇÕES: QUADRO DE AVISO 90X60 FELTRO MURAL CARDBOARD (ESPESSURA 6MM); REVESTIDO NUM LADO COM FELTRO ACRÍLICO E DO OUTRO LADO COM CORTIÇA AGLOMERADA IMPORTADA. ACABAMENTO COM MOLDURA DE MADEIRA NATURAL.UNIDADES220LOUSAS BRASILR$ 108,00R$ 23.760,0050RÉGUA DE ESCRITÓRIO 50cm, ESPECIFICAÇÃO: RÉGUA ESCRITÓRIO MEDINDO 50CM, MATERIAL POLIESTIRENO, RESISTENTE, TRANSPARENTE, LEGÍVEL SEM FALHAS EM MILÍMETROS E CENTÍMETROS.UNIDADES800WALEUR$ 6,14R$ 4.912,00VALOR TOTALR$ 442.012,30

O Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° - Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Art. 2° - O disposto neste Decreto abrange exclusivamente as compras e contratações do Poder Legislativo, não se estendendo aos demais órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, suas autarquias e fundações, que existam ou venham a ser instituídos, e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.

Art. 3° - Na aplicação deste decreto, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

DOS AGENTES PÚBLICOS

Art. 4° - O agente de contratação é o agente público designado pela autoridade máxima do poder legislativo municipal, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e/ou contratação direta, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, e possui as seguintes atribuições:

I – Tomar decisões para a boa condução do procedimento licitatório e/ou à contratação direta, impulsionando o procedimento, inclusive demandando às áreas internas das unidades de compras descentralizadas ou não, o saneamento da fase preparatória, caso necessário;

II – Acompanhar os trâmites do processo de compra, promovendo diligências, se for o caso, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação;

III – Instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos para contratação direta;

IV– Encaminhar o processo licitatório e/ou contratação direta, devidamente instruído, após a sua conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contratação;

V – Propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação e/ou contratação direta;

§ 1° A atuação do agente de contratação na fase preparatória deve se ater ao acompanhamento e às eventuais diligências para o bom fluxo da instrução processual, eximindo-se do cunho operacional da elaboração dos estudos preliminares, projetos e anteprojetos, termos de referência, pesquisas de preço e, preferencialmente, minutas de editais.

§ 2° O agente de contratação poderá delegar a competência disposta nos incisos I e II do caput, desde que justificadamente.

§ 3° O agente de contratação, poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.

DA EQUIPE DE APOIO

Art. 5° – A equipe de apoio poderá ser designada pela autoridade máxima do órgão, para auxiliar o agente de contratação na licitação e/ou contratação direta.

DO FISCAL DE CONTRATO

Art. 6° – A autoridade máxima poderá designar um fiscal de contrato, que é o servidor responsável para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços.

Art. 7° – A função de fiscal de contrato deve ser atribuída a servidor devidamente capacitado na área e este deverá:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

IV – Realizar tarefas relacionadas ao controle dos prazos do contrato, acompanhamento do empenho e pagamento, formalização de apostilamentos e termos aditivos, e acompanhamento de garantias e glosas;

V – Verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, solicitando os documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;

VI – Examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscal, trabalhista e previdenciária.

DO APOIO DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTEO JURÍDICO E DE CONTROLE INTERNO

Art. 8° – O agente de contratação e o fiscal do contrato serão auxiliados pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-los com informações relevantes para prevenir riscos na execução do contrato.

Parágrafo único. Caberá ao agente de contratação e ao fiscal do contrato avaliarem as manifestações de que tratam o caput e solicitar o apoio.

DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Art. 9° – Até o dia 31 de abril de cada exercício, o órgão poderá elaborar o Plano de Contratações Anual, o qual conterá todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente, com o objetivo de racionalizar as contratações e garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. A elaboração ocorrerá da seguinte forma:

I – Descrição sucinta do objeto;

II – Quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual;

III – Estimativa preliminar do valor da contratação;

IV – Indicação da data pretendida para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão;

V – Grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto.

§ 1° - O setor de contratações concluirá a consolidação do plano de contratações anual até 31 de março do ano de sua elaboração e o encaminhará para aprovação da autoridade competente.

§ 2° - A autoridade competente poderá reprovar itens do plano de contratações anual ou devolvê-lo ao setor de contratações, se necessário, para realizar adequações.

§ 3° - Ficam dispensadas de registro no plano de contratações anual:

I – As contratações realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos, nas hipóteses previstas no art. 45 do Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986;

II – Renovações de contrato;

III – Contratações emergenciais; e

IV – Compras de entrega imediata e integral com valor até R$ 15.000,00.

Art. 10 – Os órgãos e as entidades disponibilizarão em seus sítios eletrônicos o plano de contratações anual, no prazo de quinze dias, contado da data de encerramento das etapas de aprovação, revisão e alteração.

Art. 11 – Durante o ano de sua elaboração, o plano de contratações anual poderá ser revisado e alterado por meio de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens.

Art. 12 – Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.

DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Art. 13 – Processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes elementos:

I – Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II – Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021;

III – Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV – Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V – Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI – Razão da escolha do contratado;

VII – Justificativa de preço;

VIII – Autorização da autoridade competente.

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133 de 2021, deverão ser observados:

I – O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e

II – O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade;

§ 2° Considera-se ramo de atividade a participação econômica do mercado, identificada pelo nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

§ 3° As contratações de que tratam os incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 2021 serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Art. 14 – No âmbito do Poder Legislativo Municipal, a obrigação de elaborar Estudo Técnico Preliminar aplica-se à aquisição de bens e à contratação de serviços e obras, inclusive locação e contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, ressalvado o disposto no art. 15.

Art. 15 – No âmbito do Poder Legislativo municipal, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar será opcional nos seguintes casos:

I – Contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação;

II – Dispensas de licitação previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021;

III – Contratação de remanescente nos termos dos §§ 2º a 7º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021;

IV – Quaisquer alterações contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo ou Apostilamento, inclusive acréscimos quantitativos e prorrogações contratuais relativas a serviços contínuos.

DA PESQUISA DE PREÇOS

Art. 16 – No procedimento de pesquisa de preços realizado no âmbito do Poder Legislativo municipal, os parâmetros previstos no § 1º do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, são autoaplicáveis, no que couber.

Art. 17 – Adotar-se-á, para a obtenção do preço estimado, cálculo que incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o § 1º do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

§ 1º A partir dos preços obtidos por meio dos parâmetros de que trata o § 1º do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor estimado poderá ser, a critério do Poder Legislativo Municipal, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, podendo ainda ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

§ 2º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.

§ 3º A desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, será acompanhada da devida motivação.

§ 4º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos.

Art. 18 – Na elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia a serem realizadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, quando se tratar de recursos próprios, observar-se-á como parâmetro normativo, no que couber, o disposto no Decreto Federal nº 7.983, de 08 de abril de 2013, e na Portaria Interministerial 13.395, de 05 de junho de 2020.

DO JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO

Art. 19 – Para o julgamento por técnica e preço, o desempenho pretérito na execução de contratos com o Poder Legislativo Municipal deverá ser considerado na pontuação técnica.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art. 20 – Como critério de desempate previsto no art. 60, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para efeito de comprovação de desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, poderão ser consideradas no edital de licitação, desde que comprovadamente implementadas, políticas internas tais como programas de liderança para mulheres, projetos para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres e o preconceito dentro das empresas, inclusive ações educativas, distribuição equânime de gêneros por níveis hierárquicos, dentre outras.

DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS MAIS VANTAJOSOS

Art. 21 – Na negociação de preços mais vantajosos para o Poder Legislativo, o agente de contratação poderá oferecer contraproposta.

DA HABILITAÇÃO

Art. 22 – Para efeito de verificação dos documentos de habilitação, será permitida, desde que prevista em edital, a sua realização por processo eletrônico de comunicação à distância, ainda que se trate de licitação realizada presencialmente nos termos do § 5º do art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

Parágrafo único. Se o envio da documentação ocorrer a partir de sistema informatizado prevendo acesso por meio de chave de identificação e senha do interessado, presume-se a devida segurança quanto à autenticidade e autoria, sendo desnecessário o envio de documentos assinados digitalmente com padrão ICP-Brasil.

Art. 23 – Para efeito de verificação da qualificação técnica, quando não se tratar de contratação de obras e serviços de engenharia, os atestados de capacidade técnico- profissional e técnico- operacional poderão ser substituídos por outra prova de que o profissional ou a empresa possui conhecimento técnico e experiência prática na execução de serviço de características semelhantes, tais como, termo de contrato ou notas fiscais abrangendo a execução de objeto compatível com o licitado, desde que, em qualquer caso, a Comissão de Licitação realize diligência para confirmar tais informações.

Art. 24 – Não serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que, comprovadamente, tenham dado causa à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência de orientação proposta, de prescrição técnica ou de qualquer ato profissional de sua responsabilidade.

DO REGISTRO CADASTRAL

Art. 25 – Enquanto não for efetivamente implementado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) previsto no art. 87 da Lei Federal n.º 14.133/2021, a forma de registro cadastral de fornecedores do Poder Legislativo Municipal constará nos editais dos certames.

DO CONTRATO NA FORMA ELETRÔNICA

Art. 26 – Os contratos e termos aditivos celebrados entre o Poder Legislativo Municipal e os particulares poderão adotar a forma eletrônica.

Parágrafo único. Para assegurar a confiabilidade dos dados e informações, as assinaturas eletrônicas apostas no contrato deverão ser classificadas como qualificadas, por meio do uso de certificado digital pelas partes subscritoras, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.

DA SUBCONTRATAÇÃO

Art. 27 – A possibilidade de subcontratação, se for o caso, deve ser expressamente prevista no edital ou no instrumento de contratação direta, ou alternativamente no contrato ou instrumento equivalente, o qual deve, ainda, informar o percentual máximo permitido para subcontratação.

§ 1º É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

§ 2º É vedada cláusula que permita a subcontratação da parcela principal do objeto, entendida esta como o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação técnico-operacional, foi exigida apresentação de atestados com o objetivo de comprovar a execução de serviço, pela licitante ou contratada, com características semelhantes.

§ 3º No caso de fornecimento de bens, a indicação de produtos que não sejam de fabricação própria não deve ser considerada subcontratação.

DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO

Art. 28 – O objeto do contrato será recebido:

I – Em se tratando de obras e serviços:

a) – Provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado de término da execução;

b) – definitivamente, após prazo de observação ou vistoria, que não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no ato convocatório ou no contrato.

II – Em se tratando de compras:

a) – provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) – definitivamente, para efeito de verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado.

§ 1º O edital ou o instrumento de contratação direta, ou alternativamente o contrato ou instrumento equivalente, poderá prever apenas o recebimento definitivo, podendo ser dispensado o recebimento provisório de gêneros perecíveis e alimentação preparada, objetos de pequeno valor, ou demais contratações que não apresentem riscos consideráveis ao Poder Legislativo Municipal.

§ 2º Para os fins do parágrafo anterior, consideram-se objetos de pequeno valor aqueles enquadráveis nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DAS SANÇÕES

Art. 29 – Observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, serão aplicadas pela autoridade máxima do Poder Legislativo Municipal.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30 – No âmbito do Poder Legislativo Municipal, enquanto não for efetivamente implementado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) a que se refere o art. 174. da Lei Federal nº 14.133/2021:

I – Quando a divulgação obrigatória dos atos exigidos pela citada Lei no PNCP se referir a aviso, autorização ou extrato, a publicidade dar-se-á através de sua publicação no Diário Oficial do Município ou no Portal de transparência da Câmara de vereadores;

II – Quando a divulgação obrigatória dos atos exigidos pela citada Lei no PNCP se referir a inteiro teor de documento, edital, contrato ou processo, a publicidade dar-se- à através de sua disponibilização integral e tempestiva no Portal da Transparência da Câmara Municipal;

III – Não haverá prejuízo à realização de licitações ou procedimentos de contratação direta ante a ausência das informações previstas nos §§ 2º e 3º do art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021, eis que o Poder Legislativo Municipal adotará as funcionalidades atualmente disponibilizadas pelo Governo Federal, no que couber, nos termos desta Lei;

Parágrafo único. O disposto nos incisos I e II acima ocorrerá sem prejuízo da respectiva divulgação em sítio eletrônico oficial, sempre que previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 31 – A Diretoria da Câmara Municipal poderá disponibilizar informações adicionais em meio eletrônico, inclusive modelos de artefatos necessários à contratação.

Art. 32 – No que se refere ao art. 78 da Lei Federal nº 14.133/21, os procedimentos auxiliares eventualmente realizados pelo Poder Legislativo Municipal serão implementados pela regulamentação federal, em especial ao Decreto nº 11.462/2023, no que couber.

Art. 33 – A programação estratégica de contratações de software de uso disseminado no Poder Legislativo Municipal deve observar, no que couber, o disposto no Capítulo II da Instrução Normativa nº 01, de 04 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, bem como, no que couber, a redação atual da Portaria nº 778, de 04 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

Art. 34 – O Sistema de Controle Interno da Câmara regulamentará, por ato próprio, o disposto no art. 169 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, inclusive quanto à responsabilidade da alta administração para implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos dos procedimentos de contratação, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

Art. 35 – Nas referências à utilização de atos normativos federais como parâmetro normativo do Poder Legislativo municipal, considerar-se-á a redação em vigor na data de publicação desta Resolução.

Art. 36 – Este Decreto não se aplica aos instrumentos de quaisquer espécies celebrados antes do dia 1° de abril de 2021.

Art. 37 – O Poder Legislativo do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, fica obrigado a adotar a Lei Federal n° 14.133/2021 a partir de 1° de janeiro de 2024, e este Decreto a partir da sua publicação no diário oficial, com a ressalva do art. 176 da lei Federal (NLLC).

Art. 38 – Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidos pela Mesa Diretora.

Art. 39 – A Mesa Diretora poderá expedir normas complementares para a execução desta Resolução, bem como disponibilizar em meio eletrônico, informações adicionais.

Art. 40 – A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão poderá aplicar supletivamente, no que couber, os regulamentos editados pela União, nos termos do art. 187 da lei 14.133/2021.

Art. 41 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 01 DE MARÇO DE 2024.

LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão