Dispensa de Licitação n° 004/2024
ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CIDADE DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.460.018/0001-52, nos termos do ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, torna público que tem interesse em realizar a Contratação de empresa especializada no serviço de recuperação da pavimentação asfáltica em AAUQ na sede do município de SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA. A contratação do presente objeto é de suma importância para o município, pois visa o melhoramento das vias urbanas de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, tem por justificativa a necessidade premente de ser criada a recuperação da pavimentação asfáltica em AAUQ na sede SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, devido à grande quantidade de buracos na pavimentação das vias urbanas na sede do município causadas pela grande quantidade de chuvas. Faz-se justa a contratação do objeto em tela, contratando empresa(s) através de dispensa de licitação. A contratação do objeto será realizada através de Dispensa de Licitação, ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA através da Comissão Permanente de Licitações, a realização do processo, de conformidade com a necessidade do setor requisitante. TORNA PÚBLICO o interesse desta Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues das 8:00hs até 12:00hs (doze horas) a partir do dia 12/03/2024, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, situada à Praça da Bandeira, Centro de São Luís Gonzaga – MA, em dias uteis ou pelo e-mail: pmsaoluisgonzaga@gmail.com. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00hs até 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial da prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA: https://www.saoluisgonzaga.ma.gov.br/diariooficial.php onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. 11 de março de 2024 – Ligia Maria da Silva - Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.