TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0037/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 001/2024 reconhecida pela Procuradoria da Câmara Municipal, para contratar a empresa W MESQUITA DE OLIVEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 40.486.922/0001-75, com sede na Travessa Bela Vista, nº 07, Centro, São Luis Gonzaga do Maranhão/MA, objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Buffet Completo com Fornecimento de Lanche, Coffee Break, Coquetéis e Similares para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023. O valor global é de R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais), que será pago com recursos próprios: Poder: 01. Poder legislativo; Órgão: 01. Câmara Municipal; Unidade: 01. Câmara Municipal; Ação Legislativa: 031; Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001; Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000; Despesas correntes – 3; Dotações: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 3.3.90.39.00. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 26 de março de 2024. Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0038/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 002/2024 reconhecida pela Procuradoria da Câmara Municipal, para contratar a empresa E F MATOS BEBIDAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.209.508/0001-62, com sede na Rua Teotônio Santos, nº 17, Campo, São Luis Gonzaga do Maranhão/MA, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de Água Mineral e Gás de Cozinha (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023. O valor global é de R$ 10.920,00 (Dez mil e novecentos e vinte reais), que será pago com recursos próprios: Poder: 01. Poder legislativo; Órgão: 01. Câmara Municipal; Unidade: 01. Câmara Municipal; Ação Legislativa: 031; Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001; Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000; Despesas correntes – 3; Dotações: Material de Consumo - 3.3.90.30.00. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 26 de março de 2024. Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.

Dispensa de Licitação n° 003/2024 - REPUBLICAÇÃO

ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, em atendimento ao inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação nº 003/2024 - REPUBLICAÇÃO para “Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em Procedimentos Licitatórios realizados pela Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA“, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) objeto(s) constante(s) no Termo de Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site https://cmsaoluisgonzaga.ma.gov.br/ , e enviado exclusivamente para o e-mail camarasaoluisgonzaga.ma@gmail.com, até as 23h59 do dia 02 de abril de 2024 (03 (três) dias uteis), ou serem protocolados na sede da Câmara Municipal, situada a Avenida João Pessoa, nº 33, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, das 08 às 14h. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, será contatada para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, 26 de março de 2024. Tarcísio Raimundo Moreira Duarte Agente de Contratação