PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1 ° - EXONERAR a pedido, o Sr. ANTONIO RAFAEL NANI, portador do RG: 857353 e CPF: 206.416.309-30, do cargo cm comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO OE SÃO LUiS GONZAGA DO MARANHÃO
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ- SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE MAIO DE 2024.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0081/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 008/2024 reconhecida pela Procuradoria da Câmara Municipal, para contratar a empresa T AGUIAR LEITE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.084.859/0001-29, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 373, Loja A, Centro, Bacabal/MA, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de insumos e equipamento de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023. O valor global é de R$ 45.314,00 (Quarenta e cinco mil trezentos e quatorze reais), que será pago com recursos próprios: Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal Unidade: 01. Câmara Municipal Ação Legislativa: 031 Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001 Fonte de Recurso – 1 500 0 0 110 000 Aquisição de Equipamentos - Proj./Ativ - 01 031 0001 1101 0000 Despesas de Capital – 4; Dotações: Equipamentos E Material Permanente - 4.4.90.52.00. Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal Unidade: 01. Câmara Municipal Ação Legislativa: 031 Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000 Despesas correntes – 3 Dotações: Material de Consumo - 3.3.90.30.00. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 30 de abril de 2024. Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a nomeação do Gestor de Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Luis Gonzaga do Maranhão - MA, e dá outras providências.
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Luis Gonzaga do Maranhão - MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º.NOMEAR o (a) Sr.(a) NATIEL DE SOUSA VIANA, CPF nº 628.782.963-03, detentor do cargo auxiliar operacional de serviços gerias, para responder pela Função de Gestor de Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Luis Gonzaga do Maranhão - MA, nos termos previstos no art. 76, §2º da Portaria MTP nº 1467/2022.
§ 1ª O Servidor, no exercício das suas funções, deverá atuar com zelo e ética como se gerisse recursos de terceiros.
Art. 2º.O servidor exercerá as atribuições da função no Instituto Municipal de Previdência de Pedreiras- MA
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.Ficam revogadas as disposições em contrário.
São Luis Gonzaga do Maranhão - MA, 02 de Maio de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Otoniel dos Santos Regadas de Carvalho
Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores de São Luís Gonzaga do Maranhão