PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO-ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição da República Federativa do Brasil,

DECRETA:

Art. 1 º Fica alterado o parágrafo único do artigo 2° do Decreto nº 05, de 03 de maio de 2024, confom1e segue:

"Parágrafo único -Ficam suspensos todos os pagamentos, de qualquer natureza, das empresas BR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, CARDOSO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 40.565.155/0001-90, R N MORAES SOUSA, CNPJ 41.482.183/0001-06, CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, CNPJ 03.785.719/0001-73, até ulterior deliberação."

Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, 09 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1 º Tomar sem efeito a Portaria nº 21 de 02 de maio de 2024, que exonerou, a partir do dia 02 de maio de 2024, o Servidor Antonio Rafael Nani do cargo de Secretario Municipal de Administração, Finançàs, Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º AFASTAR, o Sr. ANTONIO RAFAEL NANI, portador do RG: 857353 SSP/PR, CPF: 206.416.309-30, (ias suas Funções Públicas, sem prejuízo da sua remuneração, em razão de decisão judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 0810436-89.2024.08.10.0001.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam -se as disposições em contrário.

DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1 º - EXONERAR · o Sr. EDUARDO MI CENA DO NASCIMENTO SILVA, RG 048064992012-1, CPF: 613.982.003-01, do cargo de GESTOR DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ- SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DEMAIO DE 2024.

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra.- GILMARA KATARINE CABRAL OLIVEIRA, portadora do RG: 0375491520092, CPF: 604.136.733-83, para o cargo de GESTORA DE CONTRATOS, para gerenciar a execução dos contratos conforme determina Art. 117 da Lei 14.133/21, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2024.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

DÊ- SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 290401/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. E. F MATOS BEBIDAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.209.508/0001-62. VALOR: R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 002/2024. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (Gás de Cozinha) de interesse da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 05 – Sec. Municipal de Adm. Fin. Planej. Orçamento e Gestão CATEGORIA: 04.122.0004.20003.000 - Manut e Funcion da Sec. Munic. De Adm Fin.Planej.Orçam e Gestão ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. FONTE: 0000 – Recursos Ordinários. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de abril de 2024. Antonio Rafael Nani - Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 290402/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. E. F MATOS BEBIDAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.209.508/0001-62. VALOR: R$ 152.760,00 (Cento e cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta reais). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (Gás de Cozinha) de interesse da Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 11 – Secretaria Municipal de Educação. CATEGORIA: 12.122.0005.2006.0000- Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. FONTE: 0000 – Recursos Ordinários ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 11 – Secretaria Municipal de Educação. CATEGORIA: 12.361.0009.1087.000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –MDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. FONTE: 0000 – Recursos Ordinários ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 11 – Secretaria Municipal de Educação. CATEGORIA: 12.361.0009.2126.0000 - Manutenção e Desenvolvimento QSE –Salário Educação ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. FONTE: 0000 – Recursos Ordinários ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 18 – FUNDEB CATEGORIA:-12.361.0008.2017.0000 - Manutenção e Funcion. do Ens. Fundamental – FUNDEB 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. FONTE: 0000 – Recursos Ordinários. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de abril de 2024. Layse Maria da Silva - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 290403/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. F MATOS BEBIDAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.209.508/0001-62. VALOR: R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (Gás de Cozinha) de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 17 – Fundo Municipal de Saúde – FMS CATEGORIA: 10.122.0021.2029.0000 – Manut. e Funcion. das Atividades e Ações e Serviços de Saúde ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. FONTE: 0000 – Recursos Ordinários. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de abril de 2024. Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 290404/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. F MATOS BEBIDAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.209.508/0001-62. VALOR: R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (Gás de Cozinha) de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS CATEGORIA: 08.244.0037.2034.0000 - Manutenção das Atividades e Ações da Assistência Social ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. FONTE: 0000 – Recursos Ordinários. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de abril de 2024. Maria do Socorro Silva Fernandes Martins - Secretária Municipal de Assistência Social.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 290405/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA – ME. VALOR: R$ 78.404,89 (Setenta e oito mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e nove centavos). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Aquisição de Material de limpeza, copa e cozinha de interesse da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej.Orçamento e Gestão PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2003.0000 – Manut. e Func. da Sec. de Adm Fin.Planej.Orçam e Gestão CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de abril de 2024. Antonio Rafael Nani - Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 290406/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA – ME. VALOR: R$ 227.567,09 (Duzentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e nove centavos). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Aquisição de Material de limpeza, copa e cozinha de interesse da Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:11 – Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1087.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000 ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:11 – Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2126.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do QSE-Salário Educação CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000 ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18 – FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017.0000 - Manuet. e Func. Do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de abril de 2024. Layse Maria da Silva - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 290407/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA – ME. VALOR: R$ 148.291,04 (Cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e um reais e quatro centavos). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Aquisição de Material de limpeza, copa e cozinha de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17 - Fundo Municipal de Saúde – FMS PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2029.0000 – Manut. das Atividades das Ações e Serv. de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de abril de 2024. Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 290408/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA – ME. VALOR: R$ 66.723,65 (Sessenta e seis mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Aquisição de Material de limpeza, copa e cozinha de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2034.0000 – Manut. e das ativ e Ações Sec. de Assistência Social CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de abril de 2024. Maria do Socorro Silva Fernandes Martins - Secretária Municipal de Assistência Social.