Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do DOM encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://www.saoluisgonzaga.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão

Contatos

E-mail: pmslg.gabinete@gmail.com
Telefone: (99) 3631-1174

Endereço completo

PRAÇA DA BANDEIRA, S/N - CENTRO - CEP: 65708-000 SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA

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Legislação

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