Decretos

Decretos municipais agrupado por exercício.

Descrição	Data	Arquivo
DECRETO Nº 015 DE 24 DE ABRIL DE 2025 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO PELO FALECIMENTO DE PABLO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA.	24/04/2025
DECRETO N° 012 DE 31 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL — CACS/FUNDEB, PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE 2025 A 2029 NOS TERMOS DA LEI N. 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 04 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES E O SEU RETORNO AOS LOCAIS DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO.	14/01/2025