SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

Responsável: DOMINGAS DE MELO CUNHA

Endereço: Praça da Bandeira, S/N, Centro
Telefone: (99) 98135-6243
Email: secmapa@saoluisgonzaga.ma.gov.br
Horário de Atendimento 08:00h as 14:00h
Competência

Art. 25 - A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca tem por finalidade: I - Articular-se com órgãos congéneres do Estado e da União visando o fortalecimento da Agricultura e Pesca; II - Promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias e pesqueiras do Município e sua integração à economia local e regional; III - Articular-se com entidades públicas e privadas para a promoção de convénios e implantação de programas e projetos na área de agropecuária e pesca; IV - Desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento agroindustrial e de pesca comercial do Município; V - Adequar as políticas públicas do Município para amplo desenvolvimento agrícola e pesqueiro, através da fiscalização adequada e dos meios legais que dispõe esta municipalidade; VI - Administrar o Fundo de Aval do Município, dentro das diretrizes traçadas pela Lei Municipal nº 316/2001, propiciando toda a estrutura necessária para a aplicação das verbas do fundo; VII - Desenvolver todas as políticas públicas concernentes ao amplo desenvolvimento rural e da pesca, em todas as suas áreas. VIII - Exercer outras atividades afins. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna: I - Coordenação de Agricultura; II - Coordenação de Pesca e Pecuária.