| LEI Nº 626 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. | 19/12/2025 |
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| LEI Nº 627 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 19/12/2025 |
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| LEI Nº 625 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, Umbanda e Terecô no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e dá outras providências. | 01/12/2025 |
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| LEI Nº 624 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Regulamenta no âmbito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão a exploração de serviços de transporte individual de passageiros em táxis e dá outras providências. | 25/09/2025 |
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| LEI Nº 621 DE 04 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para pagamento antecipado de precatórios com concessão de descontos, parcelamento e compensação com débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. | 25/08/2025 |
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| LEI Nº 623 DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre os limites da margem consignável para os servidores públicos inativos do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e dá outras providências. | 18/08/2025 |
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| LEI N º 622 DE 16 DE JULHO DE 2025 Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, modifica a Lei nº 509, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | 22/07/2025 |
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| LEI N° 616/2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 08/01/2025 |
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| Lei 615/2024 Cria a Bolsa-Auxílio Educacional para os alunos medalhistas nas Olimpíadas do conhecimento vinculadas ao Programa de Iniclação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e cao Ministério da Educação (MEC), e dá outras providências. | 05/12/2024 |
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| LEI N° 614/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 10/07/2024 |
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| Lei 606/2024 Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa — Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica. | 24/04/2024 |
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| Lei 605/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 |
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| Lei 603/2024 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e dá oviras providências. | 27/03/2024 |
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| Lei 604/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. | 27/03/2024 |
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| Lei 602/2024 PROMOVE ADEQUAÇÃO AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 599/2023. | 01/03/2024 |
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| Lei 601/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento Vingente | 31/01/2024 |
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| Lei 599/2023 Dispõe sobre a autorização para promover concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de novos cargos e cadastro reserva, que são criados por esta lei e dá outras providências. | 30/11/2023 |
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| Lei 587/2023 Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, cria o Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências. | 17/04/2023 |
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| Lei 586/2023 Dispõe sobre a criação de Bolsa-Auxílio Educacional a alunos premiados com medalhas de ouro, prata ou bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), assim como a seus professores e respectivas escolas, e dá outras providencias. | 14/04/2023 |
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| Lei 579/2022 Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem na rede pública de Educação Básica, e dá outras providências. | 09/06/2022 |
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| Lei 577/2022 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 08/06/2022 |
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| Lei 578/2022 Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor — Individual! — do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e dá outras providências. | 27/05/2022 |
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| Lei 574/2022 Dispõe Sobre a Criação da Semana Municipal de Conscientização ao Tabagismo a ser comemorado anvalmente na semana do dia 31 de maio no âmbito do município de São Llwís Gonzaga e dar outras providências. | 18/03/2022 |
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| Lei 575/2025 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações — temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 18/03/2022 |
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| Lei 572/2022 Altera o artigo 7º da Lei Municipal n. 567/2021, que dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência - COMUDPEDE. | 04/02/2022 |
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| Lei 573/2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 04/02/2022 |
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| Lei 557/2021 Cria o Conselho Municipal da Juventude — COMJUVE, do Município de São Luís Gonzaga/MA e dá outras providências. | 08/07/2021 |
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| Lei 556/2021 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, na ESTRUTURA ADMINISTRAIVA — DA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 |
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| Lei 554/2021 CRIA O INSTITUTO DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, PRESTADOR DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE EFLUENTES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
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| Lei 509/2017 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, revogando expressamente a Leis Municipais nº 313/2001; 350/2005 e 404/2007 e dá outras providências | 13/12/2017 |
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| Lei 498/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), e dá outras providências. | 09/05/2017 |
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| Lei 496/2017 Institui o Diario Oficial Eletrônico da Prefeitura de São Luis Gonzaga | 04/04/2017 |
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| Lei 492/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Luis Gonzaga da Maranhão e dá outras providências. | 21/02/2017 |
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| Lei 134/1990 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO. | 22/10/1990 |
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