PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Responsável:
Endereço: Praça da Bandeira, S/N, Centro,
Telefone:
Email: procuradoria@saoluisgonzaga.ma.gov.br
Horário de Atendimento 08:00h as 13:00h
Competência
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Email: procuradoria@saoluisgonzaga.ma.gov.br
Horário de Atendimento 08:00h as 13:00h
Competência
A Procuradoria Geral do município compete-lhe com exclusividade, a representação indicial e extrajudicial do município, a consultoria e assessoria jurídica aos Orgãos Públicos a inscrição e cobrança da divida ativa municipal, bem como a defesa do patrimônio imobiliário do município e demais atribuições, a serem definidas na Lei Orgânica da própria Procuradoria.
Notícias da Secretaria
LICITAÇÕES
Tipo | Processo | Modalidade | Objeto |
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CONTRATOS
Contrato | Objeto | Fornecedor | CPF/CNPJ | Unidade |
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