SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável: LUAN ROGÉRIO JERONIMO DA SILVA

Endereço: Praça da Bandeira, S/N, Centro
Telefone: (99) 98135-6243
Email: saude@saoluisgonzaga.ma.gov.br
Horário de Atendimento 07:00h as 13:00h
Competência

Art. 31 - A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade: I - Proceder a estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde; II - Planejar, organizar, 'controlar e avaliar as ações e os serviços públicos dê saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura; III - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde; - IV - Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento; V - Desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura; VI - Promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município; VII - Promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins; VIII - Articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar; IX - Administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município; X - Assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência; XI - Coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correia aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura; XII - Celebrar, no âmbito do Município, contratos e convénios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XIII - Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação; XIV - Estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria; XV - Promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde; XVI - Desempenhar outras atividades afins. Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Saúde apresenta a seguinte estrutura interna: I - Coordenação de Postos de Saúde; II - Coordenação do Programa Saúde da Família; III - Coordenador de Hospital; IV - Coordenador de Saúde Bucal; V - Coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde; VI - Coordenador do Programa Centro de Especialidades Odontológicas; VII - Coordenação de Assistência Farmacêutica; VIII - Coordenação de Vigilância Sanitária; IX - Diretoria Hospitalar.