SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Responsável: VITOR PEREIRA FREITAS TERCEIRO

Endereço: Praça da Bandeira, S/N, Centro
Telefone: (99) 98135-6243
Email: semmam@saoluisgonzaga.ma.gov.br
Horário de Atendimento 08:00h as 14:00h
Competência

Art. 26 - A Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tem por finalidade: I - Manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas; II - Promover atividades de educação ambiental no Município; III - Articular-se com órgãos Estaduais regionais e Federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental; IV - Articular-se com órgãos congéneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município; V - Controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração do meio-ambiente; VI - Propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo e uso da água, visando assegurara proteção ambiental; VII - Estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária; VIII - Executar políticas públicas e fiscalizar questões que tenham relação com o meio ambiente municipal, direta ou indiretamente, visando a melhor alocação dos recursos naturais do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão; IX - Exercer outras atividades afins. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresenta a seguinte estrutura interna: I - Coordenação de Meio-Ambiente II - Coordenação de Preservação Ambiental