Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão

Endereço: Praça da Bandeira, S/N, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão/MA CEP: 65708-000

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Intenção de registro de preço (IRP)


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Aviso de Dispensa de Intenção de Registro de Preços (IRP) para contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, de alta qualidade e segurança, para compor as refeições diárias de estudantes da

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, com sede a Praça da Bandeira, s/n, CEP 65.708-000, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, por meio do Coordenador de Planejamento, torna público para conhecimento dos interessados, o TERMO DE DISPENSA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, que dispensará a Intenção de Registro de Preços (IRP) para Registro de Preço para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, de alta qualidade e segurança, para compor as refeições diárias de estudantes da rede municipal de ensino de São Luís Gonzaga do Maranhão, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, conforme Art. 102, § 4º, do Decreto Municipal n.º 03, de 03 de janeiro de 2025. Justifica-se que o processo de contratação pretendido visa atender exclusivamente às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Portanto, conforme dispõe Decreto Municipal n.º 03, de 03 de janeiro de 2025 e demais legislações pertinentes, não será concedido o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação da manifestação de interesse em participar do processo licitatório. Esclarecimentos adicionais no endereço, situado na Praça da Bandeira, s/n, CEP 65.708-000, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 08:00 (oito horas) às 13:00 (treze horas). São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), 22 de janeiro de 2025. MAURO ROBERTO MARQUES MONTELES FILHO. Coordenador de Planejamento. Portaria n.º 09/2025.

IRP ID 0000015 - Data limite para manifestação da intenção: 22/01/2025 08:00 email para envio de manifestação licitacao@saoluisgonzaga.ma.gov.br