Intenção de registro de preço (IRP)

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Aviso de Dispensa de Intenção de Registro de Preços (IRP) para Gêneros Alimentícios diversos, abrangendo tanto itens perecíveis quanto não perecíveis visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE.

O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, por meio do SETOR DE PLANEJAMENTO, com sede na Praça da Bandeira, s/n, CEP 65.708-000, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, neste ato representado pelo Coordenador de Planejamento, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 03, de 03 de janeiro de 2025 e Lei Complementar n.º 123/2006, o TERMO DE DISPENSA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, que DISPENSARÁ a Intenção de Registro de Preços (IRP) para Gêneros Alimentícios diversos, abrangendo tanto itens perecíveis quanto não perecíveis visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, conforme Art. 102, § 4º, do Decreto Municipal n.º 03, de 03 de janeiro de 2025. Justifica-se que o processo de contratação pretendido visa atender exclusivamente às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Portanto, conforme dispõe Decreto Municipal n.º 03, de 03 de janeiro de 2025 e demais legislações pertinentes, não será concedido o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação da manifestação de interesse em participar do processo licitatório. Esclarecimentos adicionais no endereço, situado na Praça da Bandeira, s/n, CEP 65.708-000, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 08:00 (oito horas) às 13:00 (treze horas). São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), 04 de novembro de 2025. MAURO ROBERTO MARQUES MONTELES FILHO. Coordenador de Planejamento. Portaria n.º 09/2025.

IRP ID 0000054 - Data limite para manifestação da intenção: 04/11/2025 08:00 email para envio de manifestação licitacao@saoluisgonzaga.ma.gov.br